O relator citou ressalva do juiz, não contestada, de que a quitação dada abrange somente as parcelas especificadas na petição. No caso decidido pelos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, uma empresa de locação...
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou as empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals a indenizarem os pais de uma das vítimas do rompimento da barragem das empresas em Minas Gerais,...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou três listas de precatórios pagos em setembro. As relações se referem ao estado de São Paulo (ordem cronológica) e aos municípios de São Vicente-SP e Osasco-SP, em...
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de mais de R$ 58 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que fazia faxina nas repúblicas onde moravam vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão,...
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que foi dispensada ao ser surpreendida comendo um biscoito de queijo sem permissão e pagamento....
Durante sessão telepresencial ocorrida no último dia 31 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Tribunal Pleno, aprovou o cancelamento das Súmulas nº 6 e nº 17 e das Teses Jurídicas...
Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região iniciará a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de jurisdição a partir do dia 5 de...
Foi reconhecido também o dano moral, uma vez provada condição análoga à de escravo em que o trabalhador atuou. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador contratado por meio de...
O magistrado indeferiu qualquer pretensão, extinguiu parte dos pedidos sem resolução de mérito e julgou improcedentes os demais. “Este Juízo monocrático entende não ter competência para apreciar a paralisação de...
A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio da ferramenta eletrônica de pesquisa patrimonial CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), conseguiu localizar um imóvel na Bahia que garantiu o pagamento de R$...
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, decidiu que os honorários advocatícios não são devidos nas ações ajuizadas antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17)....
Devido ao sucesso da 1ª edição (em 2019), foi realizada, nos dias 17 e 18 de setembro, a 2ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho: 5 Anos do CPC e o Processo do Trabalho, encontro...