O juiz considerou que a prática de ato de violência e crueldade contra o pitbull caracteriza a falta grave definida na lei como mau procedimento. Quem não se lembra do cachorro Sansão? É emblemático o caso do pitbull...
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Justiça do Trabalho determina que empregados do grupo de risco se afastem de áreas para Covid-19 em hospitais de MG
A Primeira Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do TRT-MG, por unanimidade de seus membros, acolheu mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para determinar que a empresa MGS Minas...
Programa “Cidade Solidária” recebe doações em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade social
Intensificando o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de São Paulo está recebendo doações por meio do programa "Cidade Solidária". O TRT da 2ª Região apoia essa iniciativa. Podem...
Trabalhador transferido para lugar muito distante do posto de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta
A 2ª Vara do Trabalho de Diadema-SP deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para um trabalhador que foi transferido para um local de trabalho 40 km distante do original, sem uma...
Varas de Suzano-SP assinam protocolo de cooperação judiciária em face de um mesmo devedor
Foi assinado, em 5 de abril, o primeiro Protocolo de Cooperação Judiciária em matéria de reunião de execuções entre varas do trabalho de um mesmo fórum, com base na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça...
Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica a rescisão indireta
Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma empregada procurou a Justiça do Trabalho para que fosse reconhecida a...
Trabalhador com horário restrito para ir ao banheiro receberá indenização de empresa de peças automotivas
Uma empresa de fabricação de peças automotivas, com sede na região de Betim, terá que pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado, que exercia a função de auxiliar de produção e tinha horário...
Assuntos do webinar sobre trabalho infantil podem ser vistos em link disponibilizado pela Escola Superior do Ministério Público
Está disponível para interessados a íntegra do conteúdo do webinar "A aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil", realizado na última quinta-feira (8) pela Escola Superior do Ministério Público do Estado...
Shopping center deve instalar creches para abrigar filhos de empregadas
O Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou o shopping Center Norte a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, para guarda, vigilância e amamentação dos filhos menores, decisão que foi mantida pelo...
Inscrições para interessados em colaborar com a Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT-2 seguem até dia 19
O prazo para inscrição de pessoas interessadas em colaborar, de forma voluntária, com a Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT da 2ª Região segue em vigor até a próxima segunda-feira (19). O convite é aberto a...
Justiça condena canal de televisão ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais pela dispensa coletiva de 27 jornalistas
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos pela dispensa de 27 jornalistas, em 2017, que participaram...
Juiz mantém penhora de mercadorias de empresa de vestuários que seriam destinadas à venda
Entendimento de que não são instrumentos necessários ao exercício da profissão, estes, sim, impenhoráveis. O juiz Augusto de Mendonça e Alvarenga, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a...