Uma empresa de ônibus, localizada em Belo Horizonte, terá que pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, por desrespeitar normas de higiene e de conforto no local de trabalho. A decisão é dos...
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Webinar do MPSP sobre trabalho infantil recebe inscrições até esta quarta (7); evento será na quinta (8)
Interessados em participar do webinar "A aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil" podem se inscrever até as 17h desta quarta-feira (7). O evento é aberto ao público em geral e será realizado na...
Pandemia: Juiz afasta “força maior” para justificar dispensa imotivada durante a garantia temporária de emprego
A dispensa da ex-empregada se deu em plena vigência do acordo de suspensão e enquanto havia garantia provisória do emprego. Uma loja de calçados de Montes Claros foi condenada a indenizar uma trabalhadora que estava...
Justiça do Trabalho reduz valor a ser descontado do crédito trabalhista para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
A Justiça do Trabalho de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios de sucumbência por ela devidos fossem pagos com a retenção no seu crédito líquido, de até...
Documento estabelece condições especiais de trabalho para pessoas com deficiência
O TRT da 2ª Região publicou norma que prevê condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência ou doença grave e para os que têm filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente nessas...
“Abril Verde”: Campanha nacional foca os impactos da pandemia na saúde mental dos trabalhadores
Neste mês, o TRT da 2ª Região participa da campanha “Em conjunto - A construção do trabalho seguro depende de todos nós”, promovida pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho. A...
Relembre como está o funcionamento do TRT da 2ª Região na fase emergencial
Diante das medidas recentes adotadas pelo TRT da 2ª Região para conter o avanço da covid-19, confira as principais dúvidas e saiba como proceder junto ao Tribunal neste momento: 1) O TRT-2 está funcionando normalmente?...
Justiça do Trabalho determina pagamento de FGTS e seguro-desemprego a trabalhador que foi preso após término do contrato
A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a que tinha...
Trabalhador que molhava estradas e máquinas para evitar incêndios não se enquadra como bombeiro civil
A Justiça do Trabalho rejeitou a pretensão de um trabalhador de enquadramento na função de bombeiro civil e, por consequência, afastou os pedidos de recebimento dos direitos previstos para a categoria profissional,...
Prazos processuais voltam a correr a partir do dia 6 de abril
Os prazos judiciais voltarão a fluir em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a partir da próxima terça-feira (06). A suspensão havia sido determinada no dia 23 de março, por meio da...
Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone...
Justiça do Trabalho determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente em BH
A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por sofrer assédio moral por parte da supervisora durante o horário de trabalho. A decisão é...