A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também amparam os inadimplentes. Nesse sentido, eventual bloqueio de cartões de crédito e dos serviços de telefonia e...
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Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela...
NJ – Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada em Araxá
O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual do patrão. A...
NJ – Empresa terá que pagar adicional de insalubridade a faxineiro que limpava banheiros do fórum de Barbacena
Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG determinaram que uma auxiliar de serviços gerais de Barbacena, na região conhecida como Campo das Vertentes de Minas Gerais, receba o adicional de insalubridade, em grau máximo (40%...
Justiça do Trabalho disponibiliza base bibliográfica sobre a covid-19 e os reflexos no direito do trabalho
Os bibliotecários da Justiça do Trabalho estão disponibilizando a plataforma “Covid –19 e os reflexos no Direito do Trabalho”. Trata-se de uma plataforma colaborativa com a curadoria dos bibliotecários da Justiça do...
Próximos leilões do TRT-2 acontecem nos dias 18 e 20 de agosto
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza, nos dias 18 e 20 de agosto (terça e quinta), a partir das 10h, os seus próximos leilões judiciais, que vêm sendo feitos de forma exclusivamente on-line, enquanto...
NJ – Auxiliar de enfermagem de João Monlevade não tem reconhecido desvio de função
Além de as atividades dos cargos serem intrinsecamente ligadas, a trabalhadora não provou a realização de tarefas do cargo de técnico. Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais...
NJ – Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a ex-empregado que falsificou notas fiscais para receber diárias
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que falsificava notas fiscais para garantir o dinheiro de diárias. Levantamento da...
Falta de colete à prova de balas para vigilante armado enseja danos morais
Uma trabalhadora que desempenhou a função de vigilante armada para uma empresa de segurança foi indenizada em R$ 12 mil por dano moral por não receber colete à prova de balas por parte do empregador. Os magistrados da...
NJ – Trabalhadora doméstica tem vínculo de emprego reconhecido com fazendeiros após 45 anos de serviços prestados
Após 45 anos prestando serviço para uma mesma família, em fazenda da região de Ituiutaba, uma empregada doméstica conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego doméstico. A decisão foi do juiz...
NJ – Amputação parcial de dedo de trabalhadora em fábrica de chaves de Pouso Alegre gera dano moral e estético
Uma fábrica de chaves terá que pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 7 mil, a uma ex-empregada que teve um dos dedos da mão parcialmente amputado em acidente de trabalho. A decisão é dos...
Lançada nova versão da Carta de Serviços do TRT-2
Documento organiza os principais serviços oferecidos pelo TRT da 2ª Região, e vem com informações atualizadas sobre as atividades telepresenciais. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disponibilizou a...