No último dia 21/8, o Tribunal Pleno da 2ª Região admitiu, por unanimidade, o oitavo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do órgão (confira a decisão aqui). Com isso, estão suspensos todos os...
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante junto a dois colegas de trabalho. As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas...
Nesta terça-feira (29/8), das 17h às 19h, a Justiça do Trabalho da 2ª Região promove o painel "Dispensa coletiva: Brasil X Portugal", com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube. A capacitação tem...
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais. Para o juízo da 36ª Vara do Trabalho de...
Uma cervejaria foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por não respeitar as condições físicas de ex-empregado contratado na cota de pessoas com deficiência (PCD) quanto à função exercida. A...
Em sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ocorrida na sexta-feira (25/8), a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, e equipe finalizaram a...
O trabalho digno como direito humano e fundamental é reconhecido em tratados internacionais e na Constituição Federal, mas a correta aplicação de seus conceitos é um desafio para a sociedade, sobretudo para o Poder...
Após duas audiências em procedimento de mediação pré-processual (PMPP), trabalhadores portuários aprovaram proposta da Autoridade Portuária de Santos S.A e entraram em acordo com a entidade, evitando a deflagração de...
Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por submeter motorista de caminhão a trabalho com veículo em condições...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) instituiu, por meio do Ato GP nº 57, de 31 de julho de 2023, o novo Código de Ética dos(as) servidores(as) do Regional. O documento, que atualiza versão de 2021,...
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por ela ter descumprido ordem de realizar...
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido exposta pela...