Esta segunda-feira (25/3) marca o "Dia Nacional do Oficial de Justiça", conforme estabelece a Lei nº 13.157/2015. A data é a mesma em que se promulgou a primeira Constituição do país, a de 1824, cujo texto reconhece a...
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TRT-2 encerra suspensão de processos que tratam da dispensa de empregados(as) públicos(as) concursados(as)
Em 28/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e fixou tese no Tema nº 1.022 de Repercussão Geral, que trata da possibilidade de dispensa imotivada de empregado(a) de empresa pública e de sociedade de...
Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao bancário que sofreu constrangimento, cobrança excessiva e humilhações no ambiente de trabalho. A decisão é do juiz...
Semana Santa suspende atendimento e expediente de 27 a 31 de março na 2ª Região
Em razão da Semana Santa, não haverá expediente nem atendimento em todas as unidades que integram a 2ª Região (capital, Baixada Santista e Região Metropolitana) no período de 27 a 31 de março. Essas e outras...
Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down
Uma auxiliar de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) obteve concessão de tutela antecipada para trabalhar em horário especial. De acordo com decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a redução...
Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar determinou o cancelamento da penhora, em processo de execução do crédito trabalhista, de um imóvel que...
Falta de energia elétrica suspende novamente o expediente no Ed. Sede nesta quarta-feira (20/3)
Em razão de mais uma interrupção no fornecimento de energia elétrica na região nesta quarta (20/3), estão suspensos o atendimento, as sessões de julgamento e as audiências no Ed. Sede (Rua da Consolação, 1272). Tão...
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho,...
Assédio sexual em empresa de Juiz de Fora gera indenização para trabalhadora
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o juiz Fernando César da Fonseca condenou uma empresa do ramo de engenharia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5...
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do Município de Poços de Caldas, que trabalha na produção de merendas escolares. Ela foi admitida pelo...
Município de BH é condenado a indenizar viúvo e filhos de agente comunitária de saúde que faleceu por Covid-19
Empregada era diabética e não foi afastada do serviço. A falecida foi contratada pelo Município de Belo Horizonte, após aprovação em concurso público, em abril de 2008, para trabalhar como agente comunitária de saúde....
Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por mês, como forma de compensação por gastos com planos de dados e voz. A condenação envolveu uma...