Núcleo de Solução de Conflitos Coletivos prossegue atendendo todos os casos. Audiências urgentes poderão ser via videoconferência.
Ante a relevante necessidade de se manter em funcionamento os serviços judiciários em dissídios coletivos e mediações pré-processuais, que podem solucionar questões referentes a categorias inteiras e diversas de trabalhadores, inclusive nas questões referentes à Covid-19, o vice-presidente judicial do TRT da 2ª Região, desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro, emitiu comunicado para dar ciência a todos os potenciais interessados sobre o prosseguimento dos trabalhos, nos termos a seguir:
COMUNICADO DO VICE-PRESIDENTE JUDICIAL DO TRT-2
O VICE-PRESIDENTE JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Recomendação CSJT.GVP n. 01, de 25 de março de 2020 e a relevante necessidade de serem mantidos em funcionamento os serviços judiciários em dissídios coletivos e mediações pré-processuais;
FAZ SABER aos jurisdicionados, Advogados e membros do Ministério Público que:
1. O CEJUSC-COLETIVOS do Tribunal Regional de São Paulo mantém o seu funcionamento normal para dar atendimento às ações de dissídio coletivo e pedidos de mediação pré-processual, que tratem, ou não, sobre conflitos contextualizados com o COVID-19.
2. As ações ou requerimentos podem ser apresentados pela correspondente classe processual do PJe.
3. Os interessados obterão atencioso e rápido atendimento telefônico da assessoria deste Gabinete, pelos números disponibilizados na página do Tribunal.
4. As audiências urgentes serão realizadas por videoconferência.
Publique-se. Divulgue-se.
São Paulo, 1º de abril de 2020.
RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE JUDICIAL DO TRT DA 2ª REGIÃO