Com uma série de reclamações trabalhistas e dívidas decorrentes de ações com trânsito em julgado, o clube Portuguesa de Desportos, que acaba de conquistar a ascensão à série D do Campeonato Brasileiro, tem a chance de equacionar suas dívidas e retomar a saúde das atividades com a reunião de suas ações em fase de execução em um processo piloto da 59ª VT de São Paulo.
A iniciativa, que pode servir de exemplo para outros casos parecidos, foi da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, baseado no Provimento GP/CR nº 02/2019, que criou o Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas – NSPA.
São vários processos em execução reunidos, de um total de 271 ações contra a Portuguesa. O clube, apesar de suas dificuldades para se reerguer, já realizou 25 acordos extrajudiciais com redução dos valores devidos e também já solicitou a designação de audiências de conciliação, por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) para firmar mais acordos.
A proposta do clube é garantir um pagamento de 30% da receita fixa – ao menos, R$ 250 mil, mensalmente – para quitação dos diversos processos reunidos.
Esse tipo de iniciativa, voltada para empresas com muitos processos em fase de execução, pode ser feita de ofício, pelo Tribunal, ou a pedido da empresa/reclamada.