CNJ reconhece a regularidade das 23 promoções de magistrados no TRT-2 em 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela manutenção das promoções para titularidade de vara realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em agosto de 2019, no Processo de Controle Administrativo (PCA) nº 0006530-83.2019.2.00.0000, submetido à 59ª Sessão Virtual (6/2/2020 a 14/2/2020).

A discussão envolvendo a promoção dos 23 magistrados foi levantada em setembro de 2019 por três juízes da 2ª Região que alegavam, em síntese, a existência de irregularidades no critério de promoção por merecimento.

Após apuração pelo CNJ, dos 12 conselheiros que votaram, 11 opinaram pela manutenção da promoção nos moldes em que foi realizada, não tendo o voto vencedor reconhecido as irregularidades apontadas. Ficou registrada a lisura do procedimento, o respeito a transparência, a moralidade, a legalidade, a devida fundamentação por parte dos desembargadores votantes, bem como a correta formação da lista tríplice.

O voto vencedor, do conselheiro Rubens Canuto, reconheceu que “as votações seguiram os parâmetros normais esperados, notadamente os preceitos da Resolução CNJ n. 106/2010” e foi acompanhado pela Presidência do CNJ, pelo corregedor nacional e pelos conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen e André Godinho.

Diante do resultado do PCA nº 0006530-83.2019.2.00.0000, o TRT-2 dará continuidade aos processos de promoção.

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