No último dia 19, foi promovido o Encontro Nacional de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. No evento, foram apresentadas ações de acessibilidade implementadas em cinco tribunais regionais do trabalho (TRTs), cada um representando uma região do país.
Na imagem acima, print da tela do YouTube mostra participantes do evento, tradutor de Libras e legenda em tempo real
O desembargador Alvaro Alves Nôga, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2 (São Paulo), destacou que a principal barreira a ser removida é a atitudinal e do preconceito, por meio da informação e convivência com pessoas com deficiência. Entre as ações promovidas na 2ª Região, Nôga destacou cursos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para advogados cegos, recursos de tecnologia e a contratação de jovens aprendizes com deficiência intelectual, fruto de parceria com o Instituto Jô Clemente (antiga Apae).
Na 11ª Região (Amazonas e Roraima), a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa tratou de medidas adotadas em conjunto com órgãos públicos e privados para cumprimento da cota legal nas empresas. Também mencionou ações internas, palestras e recurso de tradução do site do TRT-11 para inglês e espanhol. Segundo a juíza, por se tratar de região de fronteira com países de língua espanhola, foi observada a necessidade de tornar o portal acessível a todos os jurisdicionados.
O juiz Flávio Luiz da Costa mostrou as reformas que removeram barreiras físicas nos prédios do TRT-19 (Alagoas) e recursos de tecnologia assistida do regional. Prosseguiu a exposição, abordando a redução de jornada de servidores com deficiência, ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conquistada em 2019.
Representando o TRT-24 (Mato Grosso do Sul), o desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida contou sobre a realização de curso gratuito de Libras (Língua Brasileira de Sinais), mostras culturais inclusivas e cursos de PJe para advogados. O desembargador aponta que é necessário empoderar o advogado a exercer sua profissão sem embaraços, garantindo o direito de acesso em condições de igualdade.
A última exposição apresentou um panorama sobre a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, da 9ª Região (Paraná), fez uma análise crítica do normativo, traçando um paralelo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Fonseca argumenta que as conquistas já obtidas com a convenção e a resolução estariam sob graves ameaças, representadas pelo Projeto de Lei nº 6.159/2019 e Decreto nº 10.502/2020.
Todas as exposições contaram com legendas em tempo real, audiodescrição e tradução para Libras. O inteiro teor pode ser conferido no canal da Ejud-2 no YouTube ou neste link.