A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nessa terça-feira (23), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução CSJT 185/2017, a data-limite para o uso do sistema era 1º de julho de 2020.
A prorrogação do prazo leva em consideração os impactos da atual pandemia nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do sistema PJe-Calc. Além disso, também considera as dificuldades do público externo (trabalhadores, empregadores, advogados e demais membros da sociedade) em se preparar para essas mudanças no contexto de dificuldades causadas pela covid-19.
Para proporcionar a melhor experiência de uso e eficácia do sistema, o CSJT está estudando a viabilidade de webinários para capacitar os interessados no PJe-Calc.
PJe-Calc
O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas e fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus. O software conta ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo, antes da liquidação, e gera relatórios que demonstram informações como: parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo, descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo, resumo do cálculo, dentre outros.
Com o advento do PJe em âmbito nacional, surgiu a necessidade de se ter um sistema de cálculo trabalhista que pudesse ser utilizado de forma padronizada por todos os tribunais trabalhistas. Em janeiro de 2021, o PJe-Calc será utilizado de forma padronizada em toda a Justiça do Trabalho.
Para mais informações sobre o sistema, clique aqui.
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho