Devido às fortes chuvas que atingiram a região da Baixada Santista nesta madrugada, a Presidência do TRT-2 suspendeu o expediente, o atendimento ao público e as audiências nos Fóruns Trabalhistas de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, nessa terça-feira, 3 de março.
Os prazos processuais referentes a essas unidades também foram suspensos, inclusive quanto aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Nesta quarta-feira (4), o expediente, o atendimento ao público e as audiências nos Fóruns Trabalhistas de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá foram normalizados, bem como os prazos processuais. (Notícia atualizada em 4/3, às 10h e às 13h45.)
Veja a íntegra da Portaria:
PORTARIA GP/CR Nº 03/2020
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais nos Fóruns Trabalhistas de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, na forma que especifica, e dá outras providências.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram a região da Baixada Santista desde a madrugada do dia 03 de março de 2020, com formação de alagamentos intransitáveis e deslizamentos nas encostas, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender, nos Fóruns Trabalhistas localizados nos municípios de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais, inclusive quanto aos processos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no dia 03 de março de 2020.
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 03 de março de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional do Tribunal