A Justiça do Trabalho de São Paulo suspendeu o retorno às aulas presenciais dos alunos do ensino técnico (Etecs) e faculdades tecnológicas (Fatecs) de São Paulo, que teriam início nesta segunda-feira (10). Na noite da última sexta-feira (7), o juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior, da 76ª VT/SP, concedeu liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), que representa os funcionários das instituições, garantindo que o ensino presencial só retornará quando os municípios em que se encontram as respectivas unidades já estiverem por 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo.
“A requerida deverá abster-se de determinar o retorno dos trabalhadores representados pelo sindicato-autor às atividades presenciais até 28 dias após o ingresso do município em que se situar sua unidade de ensino na denominada fase amarela do Plano São Paulo”, determinou em sentença o magistrado. Atualmente São Paulo se encontra na etapa de transição entre as fases vermelha e laranja, na qual deve permanecer até o próximo dia 23 de maio. A fase amarela é a terceira das cinco etapas do Plano São Paulo, e prevê maior flexibilização nas regras sanitárias.
O magistrado também determinou, quando do retorno às atividades presenciais, que o Centro Paula Souza deverá comprovar a entrega de equipamentos de proteção individual adequados à prevenção do contágio pela covid-19 a todos os seus empregados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por unidade de ensino em que se descumprir as determinações.“
A qualidade das aulas presenciais é sabidamente maior e a integração entre os alunos no ambiente acadêmico tem incontestáveis efeitos positivos para o aprendizado coletivo e para a vida em comunidade. No entanto, a situação inusitada que se está vivenciando no momento, de elevado risco de contágio pela covid-19, recomenda a adoção de iguais medidas excepcionais para a preservação da vida das pessoas”, afirmou o juiz.
(Processo nº 1000533-91.2021.5.02.0076)