A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em decisão proferida nessa quarta (1º), a requerimento do Ministério Público do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o Município.
Ponderou a magistrada que “o Poder Judiciário, em especial a seara trabalhista, sempre acostumada a voltar os olhos ao social, tendo como protagonistas em seu palco maior trabalhadores e empregadores, molas propulsoras do crescimento econômico deste país, igualmente se esmera incansavelmente em contribuir com seu dever institucional, seja para minimizar riscos na contenção da pandemia com suas tutelas inibitórias, seja redirecionando valores outrora constantes do processo para concreta e urgentemente aparelhar o Estado e empresas no combate à Covid-19”.
O recurso é proveniente de condenação da ré em indenização por danos morais coletivos, cujo pagamento foi ajustado por acordo homologado, no valor de R$ 500 mil, em cinco parcelas, além de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 60 mil.
Do total de R$ 560 mil, o valor já depositado nos autos, R$ 320,00 será, de imediato, repassado ao Fundo Municipal de Saúde da cidade de Ituiutaba.