Neste domingo (27), a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) completa dez anos.
A Vara de Arujá-SP foi a primeira a receber a ferramenta, que chegou com o objetivo de unificar a tramitação eletrônica de processos judiciais na Justiça do Trabalho e trazer celeridade e economia de recursos. Em seguida, as demais varas trabalhistas foram uma a uma sendo digitalizadas. Hoje o acervo é 100% digital, o que foi essencial para permitir a continuidade da prestação jurisdicional e o trabalho remoto durante a pandemia.
Avanços
Era esperado que, gradativamente, o papel fosse desaparecendo das prateleiras das varas trabalhistas, dando lugar aos arquivos virtuais. Mas o início da implantação do PJe foi mais do que isso. Foi – e continua sendo – um marco revolucionário na Justiça do Trabalho, pois segue modificando o dia a dia de quem acessa e de quem atua no Poder Judiciário.
Diante da realidade atual, principalmente no contexto da pandemia de covid-19, essa transformação tem sido considerada ainda mais significativa. Foi por causa do PJe que hoje advogados, partes, servidores e magistrados podem acompanhar, dar andamento e consultar os processos remotamente, apenas com uma conexão de internet.
Além disso, a virtualização do atendimento ao público e do funcionamento dos órgãos do Judiciário contribuiu para a celeridade processual e economia de tempo e recursos. O mesmo resultado se atinge com o compartilhamento de soluções e experiências tecnológicas entre os tribunais.
Desde 2015, todos os novos processos trabalhistas do TRT-2 passaram a ser distribuídos no PJe e, atualmente, os autos físicos remanescentes foram integralmente virtualizados, após a conclusão da digitalização em massa dos documentos.
Cronologia
As varas do trabalho da cidade de São Paulo foram incorporadas ao PJe, gradativamente, a partir de 1º de julho de 2013, sendo que, inicialmente, apenas os processos com execução a iniciar tiveram a tramitação convertida para o meio eletrônico.
Foi a partir do dia 11 de dezembro de 2015 que os processos autuados nas varas do trabalho do Fórum Ruy Barbosa passaram a ser operacionalizados exclusivamente em meio eletrônico. No 2º grau, os novos processos passaram para o meio virtual a partir de 17 de agosto de 2015.
Como tudo começou
Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tinha como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.
Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010, assinado entre o TST, o CSJT e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.
Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. As atribuições do comitê foram definidas mediante o Ato nº 69/2010 – CSJT.GP.SE.
A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011.
Sob a presidência do ministro do TST João Oreste Dalazen, o PJe entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.
A primeira VT eletrônica
Em 19 de agosto de 2011, a presidência do CSJT divulgou que a Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, seria a primeira a instalar o Processo Judicial Eletrônico em dezembro daquele ano.
Na inauguração, o então presidente do TST chamou a atenção para as vantagens resultantes da virtualização do processo judicial e os benefícios para advogados e partes. “O sistema representa a quebra de paradigma do Judiciário brasileiro, sem paralelo em qualquer outro país”, afirmou, na época. “Além de não utilizar mais o papel, lançamos mão da tecnologia da informação em prol de serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade”.
Memória
O Centro de Memória do TRT-2 publicou em sua página um artigo contando em detalhes a história completa da implantação do PJe no TRT-2. O material traz ainda imagens de todo o processo, cronologia e fatos sobre o assunto, entre outros. Confira aqui.
Vídeo
Assista também ao vídeo, produzido pela equipe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), sobre a instalação do PJe na Vara de Arujá, em 2012, que teve a presença do ministro do TST, João Oreste Dalazen, e do presidente do TRT-2 na época, o desembargador Nelson Nazar. Acesse a página do Tribunal no YouTube para conferir.