Petições e processos encaminhados à Corregedoria do TRT-2 utilizarão obrigatória e exclusivamente o PJeCor, sistema do Conselho Nacional de Justiça que valerá para todas as corregedorias do país, a partir de 30 de abril.
Para cadastrar documentos, os advogados deverão observar regras como tamanho e formato de arquivo (arquivos individuais em PDF-A de até 3 megabytes), qualificação completa das partes (incluindo e-mail) e uso da plataforma PJeOffice com o certificado digital.
Os processos da Corregedoria já em trâmite continuarão no sistema atual até seu encerramento, podendo ser convertidos ao PJeCor, a critério do corregedor e se estiverem dentre oito classes processuais específicas. Excepcionalmente as partes que não possuírem advogado ou certificado poderão encaminhar requerimento por e-mail (seccorreg@trtsp.jus.br).
O suporte técnico ao sistema será prestado pela equipe de tecnologia da informação do CNJ pelo endereço sistemasnacionais@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5353 (dias úteis das 8h às 20h).
Confira todas as disposições do Provimento CR Nº 02/2021, disponibilizado na sexta-feira (12).