A Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2) promoveu, nesta segunda-feira (8), a Abertura do Ano Letivo, que contou com a aula magna da ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A exposição tratou dos grandes desafios da Justiça do Trabalho em 2021, em cinco principais assuntos: produtividade, ações decorrentes da pandemia, provas digitais, consolidação da reforma trabalhista e capacitação de magistrados.
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A ministra iniciou a palestra com um diagnóstico sobre a estatística do Judiciário Trabalhista, comparando números oficiais. O índice de conciliação em 2020 (43,7%) superou o de 2019 (42,9%) e a 2ª Região figurou com o segundo maior índice no país (52,8%). O número de julgamentos nas varas do trabalho, contudo, caiu 42,6% em 2020, aumentando o passivo de processos.
Essa queda na produtividade, afirmou a ministra, se justifica pela pandemia e a paralisação dos fóruns, forçando a adaptação ao novo ritmo das audiências telepresenciais. Além de administrar o passivo, os tribunais devem considerar o ingresso de demandas represadas e as novas ações cujos pedidos são relacionados à pandemia. Para elevar a produtividade, será necessário planejar a pauta de audiências e julgamentos, com triagem de processos que não precisam de instrução oral.
Prosseguindo a análise dos desafios, a ministra comentou a necessidade de adaptação à sociedade digital da hiperconexão. Registros digitais e informações públicas podem configurar provas robustas e o juiz deve ter um olhar digital. Ainda em 2021, os tribunais superiores devem consolidar a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), conferindo segurança jurídica a temas como trabalho intermitente, indenização por dano moral e honorários de sucumbência.
A palestra foi encerrada com o compromisso de capacitar magistrados sobre assuntos da atualidade, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018), inteligência artificial, impactos da nova lei de falências na área trabalhista, gestão administrativa, entre outros.
O evento foi transmitido no canal da Ejud-2 no YouTube, e pode ser conferido neste link.