A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP e a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP realizarão, neste ano, o Programa Alvará Zero, uma iniciativa que pretende liberar, antes do recesso do Judiciário (que vai de 20/12/2020 a 6/1/2021), todos os valores depositados nos processos que estejam aptos para isso.
O programa foi lançado no final do ano passado, pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo (Fórum Ruy Barbosa). E, com o sucesso da primeira edição (confira ou relembre aqui os resultados), a iniciativa será realizada agora pela 13ª VT de Guarulhos e pela 54ª VT da capital.
Pode se inscrever no programa quem tenha uma ação tramitando em uma dessas duas varas e que esteja contida em uma das seguintes situações:
– Valor da execução definitiva depositado nos autos, sem pendência de recurso;
– Processo com depósito recursal nos autos em valor inferior ao valor da execução definitiva;
– Liberação do FGTS e seguro-desemprego deferidos pelo juízo, sem pendência de recurso;
– Depósito recursal pendente de liberação em processo já quitado;
– Valor incontroverso apontado pela executada já depositado nos autos, em execução definitiva.
Inscreva seu processo até o dia 3 de dezembro (quinta-feira), enviando um e-mail para vtgru13@trtsp.jus.br ou para vtsp54@trtsp.jus.br, indicando qual é sua situação e o número do seu processo.
Até o recesso, todos os processos inscritos serão analisados e, se estiveram aptos, terão os alvarás expedidos.
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Obs.: a notícia foi atualizada em 27/11 para incluir a 54ª VT/SP na iniciativa.