Um dos resultados mais expressivos alcançados pela 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (realizada de 16 a 20 de setembro) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi a solução para diversos casos antigos e de grande impacto. Confira abaixo um breve resumo de cada um deles.
Já no primeiro dia do mutirão, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2) e a Secretaria de Precatórios do TRT-2 homologaram 142 acordos envolvendo execução contra a Fazenda Pública, muitos da década de 1990. Outro acordo, feito entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma instituição bancária da capital paulista, por meio de uma ação civil pública, traçou os parâmetros para o cumprimento de julgado prevendo a contratação, pela empresa, de centenas de trabalhadores com deficiência física. Com esse exemplo, o Nupemec-JT2 mostra a sua atuação direta no fomento de ações afirmativas, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades e tratamento.
Os acordos acima foram realizados no Cejusc-JT Sede (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Sede), localizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, onde também foi solucionado um outro caso interessante, uma ação civil pública que tratava de questões relacionadas à contratação de empregados por uma rede de serviços especializada em oncologia. Após a atuação dos conciliadores, o MPT e a reclamada solucionaram um processo que já tramitava havia cerca de 10 anos. O mesmo Cejusc promoveu ainda a solução de um processo distribuído em 1996 envolvendo trabalhador de uma empresa de construção civil. Após diversos trâmites, incluindo recurso à 2ª instância, mandados e até arquivamento provisório, as partes encontraram a pacificação.
Na foto acima, primeiro dia do evento no Cejusc-JT Sede
No Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do ABC (Cejusc-JT ABC), um dos sete Cejuscs do TRT-2 que participaram do mutirão, houve acordo em um processo de 1991. No caso, a advogada da reclamante trouxe uma planilha com atualização de valores, os quais, inclusive, eram inferiores à atualização realizada pela vara do trabalho, o que demonstrou a honestidade e a boa-fé da patrona. Os valores estavam originariamente em cruzeiros, sendo necessário converter para real.
Outro caso que chamou a atenção ocorreu no Cejusc-JT Guarulhos. Em um processo com mais de 30 anos (distribuído em 9/11/1988, com sentença inicial em 1989 e diversos recursos ao longo dos anos), houve acordo depois de três tentativas de conciliação anteriores, tudo no prazo de dois anos. Segundo o advogado da reclamada (uma indústria de máquinas), a presença do juiz na mesa de conciliação foi primordial para que as partes pudessem encontrar um meio termo e colocar fim ao litígio. Detalhe: o reclamante encontra-se com 82 anos.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores do TRT da 2ª Região, durante a Semana da Execução, o Tribunal homologou 531 acordos (foram realizadas 2.313 audiências), com a soma total de mais de R$ 37 milhões (R$ 37.770.726,61) somente nas audiências. Além disso, foram arrecadados R$ 24.193.849,31 nos dois leilões nacionais realizados neste Regional; R$ 7.960.839,14 em liberação de recursos financeiros para quitação de precatórios das Fazendas Municipal, Estadual e Federal; sem contar os valores de recolhimento previdenciário (INSS) e fiscal (IR), alvarás em geral e requisições de pequeno valor (RPV).
E o incentivo à conciliação não para por aí. Além das campanhas nacionais de conciliação, o Nupemec-JT2 realiza diversos projetos voltados à pacificação social, missão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Uma das estratégias constantes do Núcleo é a identificação de demandas especiais que envolvam litigantes em massa, casos de difícil solução, disputas que envolvam ações afirmativas, dentre muitas outras.
Empresas com grande número de demandas trabalhistas e que tenham o interesse no desenvolvimento de projetos customizados voltados à conciliação e mediação podem entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2), pelo e-mail: nupemec@trtsp.jus.br.