Evento foi realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília
Duas práticas premiadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – “Antecipando a Execução no TRT-15”, do Cejusc-JT de 2º Grau e “Triando a Conciliação”, do Cejusc-JT de Presidente Prudente -, foram apresentadas no 1º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista, realizado na quinta-feira e sexta-feira (28 e 29/11) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).
Ao todo, foram 12 minipalestras de diferentes TRTs, que marcaram o encerramento do evento, permitindo a troca de experiências e a disseminação de conhecimento. As servidoras Analuci Stachewski, do Cejusc-JT Sorocaba e Grazielle Zampoli Pereira, do Cejusc-JT de Presidente Prudente, detalharam as práticas implantadas pelo TRT-15. “Antecipando a Execução no TRT-15”,do Cejusc-JT de 2º Grau, foi a vencedora do Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017. A prática consiste em audiências de conciliação de processos julgados pelas Câmaras, no período compreendido entre o trânsito em julgado e a baixa à vara do trabalho de origem. “Triando a Conciliação”, prática vencedora do Conciliar é Legal 2018, monitora as novas ações ajuizadas no Fórum de Presidente Prudente em busca de processos repetidos contra uma mesma empresa, para que seja feito um mutirão de audiências ou reuniões buscando soluções negociadas. Também representou o TRT-15 no encontro a servidora Laura Candida de Souza Lima Oliveira, do Cejusc-JT de Franca.
Responsável pela coordenação da conciliação na Justiça do Trabalho, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva, participou da abertura do evento e destacou que a conciliação está na essência da Justiça do Trabalho. Ao comentar o aperfeiçoamento dos métodos de resolução de disputa e conciliação, o ministro Renato de Lacerda Paiva destacou que a vice-presidência do TST passou a utilizar importantes ferramentas de negociações cooperativas, em que são identificados posições e interesses e utilizadas técnicas bem específicas (rapport, escuta ativa, paráfrase, afago, inversão de papéis).
O ministro também ressaltou como outra ação importante para a evolução da conciliação na Justiça do Trabalho a limitação dos conciliadores ao quadro de servidores. “Isso contribuiu para a valorização dos servidores, mas também permitiu uma capacitação mais objetiva e definida e, acima de tudo, um processo de gestão mais eficiente”, explicou. Atualmente há mais de 90 Cejuscs, que, somente no ano passado, realizaram mais de 96 mil acordos. “O Cejusc representa o encontro da tradição conciliatória da Justiça do Trabalho com o que há de mais moderno e avançado em termos de técnica de conciliação”, disse.
Fundamentos constitucionais da mediação
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe realizou a palestra sobre os fundamentos constitucionais da mediação. Segundo o magistrado, a Constituição da República ressalta a importância da solução consensual de conflitos. Para o professor, a Justiça do Trabalho apresenta dinamismo, organização e liderança quando se trata de conciliação. “Na Justiça em Números, que o Conselho Nacional de Justiça publica, a Justiça do Trabalho está de longe bem na frente dos demais ramos da justiça em termos de soluções conciliativas”.
Recrutamento e ética
O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva, abordou dois temas durante o Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. Na quinta-feira (28), o magistrado apresentou o tema “Recrutamento de conciliadores e mediadores” e citou a Resolução 174 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses na Justiça do Trabalho. “Ela traz a resolução adequada de disputas para o nosso campo, procurando respeitar as nossas particularidades”. Além disso, ouviu a opinião dos servidores sobre as soluções, as dificuldades e os problemas sobre o modelo que a Justiça do Trabalho adotou no recrutamento de conciliadores e mediadores.
Na sexta-feira (29), o magistrado fez uma abordagem sobre a ética da conciliação e mediação. Ele destacou os fundamentos principiológicos da dignidade da pessoa humana (empoderamento decisório) e sobre a duração razoável do processo. “No dilema entre processo e resultado, nosso compromisso é com o processo. Quando o resultado é alcançado ficamos muito felizes, mas a responsabilidade sobre o resultado é das partes”, disse. “Nosso papel é garantir um processo ético e técnico, com a adoção das mais modernas técnicas de negociação”, completou.
Precatórios e PJe
Na palestra “Conciliação em processos em fase de execução e precatórios”, o juiz do Trabalho substituto da 4ª Região (RS) Eduardo Batista Vargas desmistificou a ideia de que ente público não faz acordo. Em muitos casos, as audiências entre devedores públicos e credores ficam restritas ao poder Executivo. “Há uma necessidade de protagonismo da Justiça do Trabalho em realizar audiências de conciliação de precatório dentro dos Cejuscs, pois o Judiciário é muito preparado para conciliações”, afirmou. O magistrado ainda compartilhou boas práticas para conciliações públicas e privadas, como a eleição de critérios equânimes e legítimos para as propostas e a adequação da proposta ao perfil do devedor.
O juiz do Trabalho da 18ª Região (GO) Fabiano Coelho de Souza aproveitou o encontro para explicar um pouco sobre as intersecções entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os Cejuscs. “A forma como o Cejusc está no PJe permite que se desenvolva o trabalho, mas ainda há alguns inconvenientes”, disse. Ele reforçou que as sugestões dos servidores para alterações de ferramentas do PJe devem ser repassadas ao responsável pelo Núcleo ou Centro de Conciliação local e, em seguida, encaminhadas por este para o comitê gestor do PJe.
