TRT-15 promove ação de conscientização sobre direitos no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Acostumada a percorrer em menos de um minuto a distância entre a entrada do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o gabinete no 7º andar onde está lotada, a servidora Raquel Fonseca de Castro Ciarelli gastou quase dez minutos nesta terça-feira (3/12). Ela aceitou o desafio proposto pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal para fazer o mesmo trajeto de cadeira de rodas, em uma ação educativa realizada no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

“É uma vivência importante para nos sensibilizarmos com as dificuldades das pessoas com deficiência”, afirmou a servidora. E não foram poucas as adversidades para enfrentar a restrição temporária na sua capacidade de locomoção. Na primeira tentativa, foi preciso substituir a cadeira sobre rodas por outra mais simples de operar. Na segunda, para romper o metro de largura da porta do elevador, foram necessárias muitas manobras, sob o olhar e orientações atentas da estagiária de Direito Evelyn Cabral Barbosa.

A sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiências desta terça-feira (3/12) integra o escopo de ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Alvaro dos Santos. Criada pelo TRT-15 em 2016, a Comissão tem como objetivo garantir que o acesso à Justiça previsto no inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal seja pleno não apenas nas vias judiciais como também nos prédios, nas salas de audiências, plenários e em todos os outros espaços do Tribunal. Dez magistrados e servidores, com e sem deficiências, trabalham para adequar a Corte aos compromissos assumidos pelo Brasil ao se tornar signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e às determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Este é um assunto para o qual dedicamos uma atenção especial no nosso Tribunal”, explica a vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, que fez questão de participar do início da ação de sensibilização.

Áreas de atuação

Além das vivências, a Comissão acompanha construções ou reformas de unidades para garantir a acessibilidade e fiscaliza a inclusão em todos os editais de concursos da previsão constitucional de reserva de cargos para pessoas com deficiência, entre outras ações. “O caráter permanente da Comissão não é em vão. Trata-se de um trabalho diário de conscientização sobre direitos, planejamento e capacitação” afirma o fisioterapeuta do TRT-15, Fauzi El Kadri Filho, que coordenou a vivência desta terça-feira ao lado da assistente social do Tribunal Raquel Lorca Vieira.

Atualmente, o TRT-15 conta com 109 magistrados, servidores e estagiários com deficiência em seu quadro. Desse total, três são cadeirantes, um deles a estagiária do terceiro ano do curso de Direito Evelyn Cabral Barbosa, que orientou a ação sensibilização. Além da dificuldade dos participantes da vivência para romper as portas – das mais largas, como a do elevador, às mais estreitas, como na entrada de gabinetes – ela pode constatar, por exemplo, os embaraços com a altura dos bebedouros, tema que deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Acessibilidade. “Mas a minha principal dificuldade está nas ruas do entorno do Tribunal, que não estão preparadas para cadeirantes”, conclui a estudante.

 

 

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