O projeto Garimpo, implantado no TRT da 2ª Região em junho de 2019, vem avançando e obtendo resultados expressivos. Até agora, mais de 1.400 processos trabalhistas foram analisados e mais de R$ 63 milhões foram encontrados em processos arquivados definitivamente. Desse montante, quase 69% (R$ 43,5 milhões) foram pagos a empregadores que ganharam a causa.
O sistema Garimpo é um software que identifica depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o TRT da 21ª Região (RN). Foi adotado na Justiça do Trabalho de São Paulo como projeto-piloto, ficando seu gerenciamento a cargo do Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados (NSPA).
A ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empregadores, empregados, advogados ou peritos em processos antigos, muitos já arquivados. O sistema filtra também processos com decisão definitiva na Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto porque as partes, mesmo notificadas, não se dirigiram às varas ou aos tribunais para sacar os alvarás. O objetivo é fazer o pagamento desses valores devidos.
Interessante destacar que, dentro desse total de R$ 63 milhões encontrados até o presente momento pela Justiça do Trabalho de São Paulo, cerca de R$ 9 milhões foram localizados em face de massas falidas das empresas Vasp, Transbrasil, Mappin, Mesbla e Editora Abril.
Após a identificação dos beneficiários, são feitos os pagamentos devidos ou o recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais e imposto de renda. Também podem ser realizadas transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor. Cumpridas essas etapas, o saldo remanescente é devolvido ao executado. A conta judicial é, então, encerrada e o processo volta para o arquivo definitivo.
Como solicitar
Interessados podem peticionar ao NSPA diretamente na Unidade de Apoio Operacional (UAO) do Fórum Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo-SP), comprovando e justificando a existência de valores remanescentes nos autos.
Para sanar possíveis dúvidas, há uma área com perguntas frequentes sobre o assunto no portal do TRT-2. Basta acessar a aba Serviços / Consultas / Juízo Auxiliar em Execução / Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente – Projeto Garimpo, ou clique aqui.