TRT-2 sedia palestra sobre eSocial na administração pública

No último dia 29 de novembro, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, sediou a palestra “Novo eSocial na Administração Pública”.

O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vínculo e de produção rural) pelo período de 35 anos ou mais.

O evento contou com apresentação dos auditores fiscais Margarida Barreto, coordenadora nacional do eSocial para órgãos públicos, e Fernando de Oliveira Lisboa, ambos da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, além de Thomas Gomes Costa, coordenador do sistema de cadastros do eSocial/órgãos públicos da Subsecretaria de Regimes Próprios da Previdência Social.


Na imagem acima (da esq. para dir.): juiz Roberto Rezende, des. Fernando Pinheiro e proc. Carlos Eduardo

A abertura do evento teve a participação do desembargador Fernando Alvaro Pinheiro (representando a vice-presidente administrativa, desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves), do juiz Roberto Rezende, auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, e do procurador Carlos Eduardo Martins de Andrade, do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

Os primeiros depoimentos já davam uma visão geral do que seria apresentado durante a tarde e da importância de se discutir a  ferramenta e o seu potencial. “Quanto mais transparência, menos possibilidade de fraudes e mais facilidade para a vida de todos”, ressaltou o desembargador Fernando Pinheiro. “A chegada do eSocial é algo muito importante porque representa a modernização do serviço público”, disse o juiz Roberto Rezende.


Na foto acima (da esq. para dir.): Fernando Lisboa, Margarida Barreto e Thomas Costa

Para dar início ao tema da palestra e chamar atenção para a razão de ser do eSocial, a auditora Margarida Barreto destacou: “Para que a administração pública funcione, é preciso uma divisão de competências. O ponto fulcral é tratar isso de uma forma conjunta.”

A auditora fez um histórico do eSocial, passando pela concepção da ideia (que teve início em 2010), pelas legislações (o primeiro decreto presidencial foi em 2014) e o início da implantação (em 2018). Margarida também fez uma contextualização política, falando das mudanças de governo e até a crise pela qual passou o eSocial, chegando até a se cogitar a sua extinção.

Segundo ela, embora tenha ocorrido muito questionamento sobre a ferramenta (sob, por exemplo, a visão de que o Estado não poderia ter tanto acesso assim aos dados das empresas, órgãos e pessoas), percebeu-se que se tratava de um projeto estruturado e que não seria possível voltar para trás. Logo, chegou-se à conclusão de que se deveria manter com o projeto do eSocial, tendo em vista o seu potencial de unificar os dados, porém algumas mudanças deveriam ser feitas no sentido de simplificá-lo, mas não extingui-lo.

Refletindo as diversas discussões sobre o assunto, várias normas foram editadas ao longo dos últimos anos: Lei 13.874/1019 (Lei de Liberdade Econômica, que prevê a simplificação do eSocial e a criação da CTPS Digital); Portaria 300/2019 – do Ministério da Economia; a Medida Provisória 889/2019 (alteração do FGTS – previsão do FGTS Digital); Notas Técnicas 15, 16 e 17/2019; entre outros normativos.

A previsão de início de implantação do eSocial nos órgãos públicos é o segundo semestre de 2020.

Ação solidária

Compareceram ao evento representantes de diversos órgãos públicos estaduais, municipais e de prefeituras de municípios paulistas. A palestra também foi aberta ao público em geral.

A participação ao evento foi feita mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis (foto acima), que serão destinados ao Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), instituição agraciada com a comenda da 10ª Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do TRT-2 e que promove ações de solidariedade com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Texto: João Marcelo Galassi; Fotos: Diego Dantas – Secom/TRT-2

 

 

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