Divulgado nessa terça-feira (28/5) pelo Conselho Nacional de Justiça, a edição de 2024 do relatório Justiça em Números, que levantou dados de 2023, apontou aumento de 6,9% da produtividade do Poder Judiciário...
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Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da empregada de uma instituição educacional de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Segundo a profissional, a empregadora estava descumprindo...
Evento aborda consequências jurídicas do “bico” do policial militar; inscrições até 31/5
Estão abertas até o dia 31/5 as inscrições para a palestra "Diálogos da Justiça do Trabalho com a Justiça Militar: consequências jurídicas do “bico” do PM". A capacitação ocorre em 7/6, de forma presencial, das 10h às...
Revista do TRT-2 aborda os assuntos mais debatidos no direito do trabalho; confira
O TRT da 2ª Região lança, nesta terça-feira (28/5), a 31ª edição da Revista do TRT-2. A publicação traz temas como garantia do pleno exercício da negociação coletiva; assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário,...
2ª Região homologa mais de R$ 123 milhões em acordos na 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) encerrou a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, ocorrida de 20 a 24 de maio, com mais de R$ 123 milhões em acordos homologados, superando...
Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis perguntas do juízo e respostas esperadas. O documento orientava as pessoas a...
Mantida justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente
O juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, Sérgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador de uma empresa alimentícia daquela região por abandono de emprego. O ex-empregado alegou...
Em homenagem póstuma, Fórum de Itapecerica da Serra-SP recebe nome de desembargadora
Agora intitulado Lilian Daisy Adilis Ottobrini Costa, o Fórum de Itapecerica da Serra-SP recebeu placa com novo nome nesta segunda-feira (27/5). A breve solenidade foi acompanhada por representantes do Tribunal do...
Encerrada suspensão de processos sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. Por unanimidade, o...
Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias em razão de internação de filho de um ano de idade. Segundo os autos, a mulher...
Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha
Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma auxiliar de serviços gerais, que teve o dedo perfurado por uma agulha ao recolher um saco de lixo durante o...
Evento discute direito portuário e marca aniversário da 1ª Vara de Santos-SP
Em razão dos 80 anos de instalação da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, foi realizado nesta sexta-feira (24/5) o seminário “Direito Portuário - Temas Contemporâneos” no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil...