Mais de 328 mil novos processos são recebidos anualmente pelo TRT da 2ª Região. O número representa uma média de mais de 1,5 mil processos anuais para cada uma das 217 varas do trabalho da 2ª Região. Todos esses processos, dos mais simples aos mais complexos, contam com esforços de magistrados e servidores para a entrega da prestação jurisdicional. Alguns desses casos, porém, ganham notoriedade pública, seja pelo tema discutido, pelas pessoas que figuram em um dos pólos da ação, ou pelo alcance que determinado processo possa ter.
Relembre algumas das histórias recebidas pelo TRT-2 e projetos importantes que tiveram repercussão na mídia.
Caso Vasp
A espera para receber o que foi decidido em juízo poderia ter sido maior para credores, não fossem as iniciativas adotadas pela Justiça do Trabalho de São Paulo, como: a criação de uma vara específica para reunir processos contra a Vasp, o reconhecimento da existência de grupo econômico e a intensa busca de bens de sócios para saldar direitos dos antigos empregados.
A ação que deu origem ao caso (Ação Civil Pública 00507008320055020014) foi recebida em 2005 e somente após dez anos de longa disputa judicial, que levou o assunto ao STJ e até ao STF, é que o primeiro alvará foi liberado para pagamento de credores (relembre aqui).
Com a penhora de três fazendas, puderam ser pagos pelo TRT-2 mais de 9 mil processos, incluindo de trabalhadores de São Paulo e de todo o Brasil contra a falida Vasp.
Associação Portuguesa de Desportos
Processos de atletas contra seus antigos clubes são comuns na Justiça Trabalho, muitos dos quais chegam a resultar em bloqueio de bens valiosos de grandes clubes, como é o caso da penhora de terreno do Canindé, pertencente à Associação Portuguesa de Desportos (relembre história que resultou em acordo aqui).
Visando auxiliar a agremiação a saldar o maior número de dívidas em processos que ainda tramitam contra o clube, ao mesmo tempo em que reequilibra suas finanças, o TRT-2 suspendeu processos em execução contra a Portuguesa e propôs, em janeiro deste ano, um plano para pagamento unificado aos credores trabalhistas (leia mais).
Por meio do ajuste, o clube paga todo mês 30% do seu faturamento, sendo no mínimo R$ 250 mil, que são utilizados para quitar dívidas e extinguir ações trabalhistas. Nos três primeiros meses de vigência do plano, os acordos ultrapassaram R$ 680 mil, em 24 processos conciliados.
Acordo Infraero
O acordo homologado pelo TRT-2 para a erradicação do trabalho infantil no aeroporto de Congonhas-SP exemplifica um dos campos de atuação em que o Regional se insere: a promoção do labor decente e seguro. Em 2014, uma ação civil pública (Processo nº 00013045220145020005) foi distribuída a uma das varas da 2ª Região, após inspeção do Ministério Público do Trabalho constatar crianças e adolescentes atuando como engraxates no aeroporto.
Após diversas tentativas de conciliação envolvendo Infraero e Prefeitura, em 2018 a Justiça do Trabalho de São Paulo ratificou um acordo parcial que previu obrigações para ambas as partes (relembre). Como restou ainda discutir questões sobre danos morais e litigância de má-fé, no último mês de abril (2021), uma homologação total atualizou os prazos de cumprimento das obrigações, que agora vigoram até 2026.
Entre outros termos, a empresa pública deverá manter a realização de campanhas no aeroporto alertando sobre a proibição do trabalho infantil; o treinamento de agentes e funcionários sobre como agir diante da situação ilícita; e a reserva de vagas de aprendizagem para adolescentes egressos do trabalho infantil. Já o município de São Paulo deve, entre outras obrigações, permanecer responsável pela busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e incluí-los em programas de assistência social com emissão de relatórios semestrais de acompanhamento dos casos identificados; manter equipe de abordagem social no aeroporto; e executar plano de inserção profissional de jovens acolhidos trabalhando em Congonhas (confira o acordo completo aqui).
M.Officer
Reclamações envolvendo indústrias têxteis que subcontratam oficinas de costura e descumprem direitos trabalhistas ao longo da cadeia produtiva integram o rol de processos que chegam ao TRT-2.
Em 2014, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a M5 Têxtil (proprietária da marca M.Officer) após fiscalização constatar imigrantes em oficinas atuando em jornadas excessivas e sob condições degradantes de saúde e segurança. O local também era utilizado como moradia, inclusive de crianças.
Em 2015, a empresa foi condenada em 1º grau por trabalho análogo ao de escravo, com multa de R$ 4 milhões por danos morais, além de multa de R$ 2 milhões por dumping social, que se caracteriza pela precarização de direitos trabalhistas para reduzir custos e obter vantagens frente à concorrência. A decisão foi confirmada em 2º grau e transitada em julgado em 2018 (relembre).
Projeto Garimpo
Um projeto implantado em junho de 2019 pela Justiça do Trabalho de São Paulo (desenvolvido a partir de uma parceria do CSJT com o TRT-21) vem apresentando ótimos resultados.
É o Projeto Garimpo que, por meio de um software, identifica depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente. O objetivo é levantar valores que estejam disponíveis, tanto para serem sacados por credores quanto para serem feitos outros pagamentos dos devedores (além do recolhimento de contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas processuais).
No primeiro ano e meio do seu funcionamento (de junho de 2019 a dezembro de 2020), o Projeto Garimpo recuperou cerca de R$ 114 milhões. O valor chama a atenção principalmente por ter sido levantado durante a pandemia de covid-19. Desse total, mais de R$ 84 milhões foram devolvidos às reclamadas.
Uma das beneficiadas pela iniciativa foi a filha de um reclamante falecido, que tinha direito a receber R$ 1,6 milhão esquecido em dois processos dos anos 1990. Depois de muita busca por parte do TRT-2, a herdeira foi localizada e recebeu sua parte do crédito. Além dela, a advogada, o perito judicial e a União receberam os valores judiciais devidos.
Leia mais sobre o Projeto Garimpo clicandoaqui.
Conciliações
A atuação do TRT-2 tem se fortalecido cada vez mais frente a conflitos individuais e coletivos por meio da conciliação, reforçando a missão pacificadora e conciliadora do Regional.
Só em 2020, as conciliações em reclamações trabalhistas movimentaram R$ 276 milhões, resultado de mais de 6,6 mil acordos efetivados. Um número importante, que marca os dez anos de criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2).
No âmbito dos conflitos coletivos, o Regional também atua na esfera pré-processual, buscando a solução conciliatória antes mesmo da instauração do processo. É comum a Justiça do Trabalho intermediar soluções junto a entidades representativas de categorias profissionais, de categorias econômicas e empresariais. Ela age, por exemplo, estabelecendo obrigações mínimas para paralisações de atividades essenciais, minimizando os impactos das greves em áreas como a do transporte público e em outras que atingem grande parte da população.
O Portal da Conciliação traz todos os detalhes sobre a atuação do TRT-2 na busca de soluções conjuntas frente a conflitos individuais e coletivos.
História do TRT-2
Saiba mais sobre a história da Justiça do Trabalho da 2ª Região consultando a página Memórias Trabalhistas, mantida pelo Centro de Memória do TRT-2 (acesse aqui).