A criação da Justiça do Trabalho, no dia 1º de maio de 1941, foi um marco para a busca da efetividade de muitos direitos sociais no Brasil. Os principais acontecimentos, ao longo de seus 80 anos de história, se confundem com a história contemporânea do país. Os impactos do período da ditadura, das greves, da Constituição Federal de 1988 e da modernização da sociedade são diretamente sentidos no Judiciário Trabalhista, que está em constante renovação e aperfeiçoamento para lidar com desafios que vão surgindo.
Para comemorar a data, relembramos os principais episódios da Justiça do Trabalho, com a ajuda do material produzido pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, que resgata o histórico do TRT-2, contextualizando-o com os principais acontecimentos do país e do mundo. Publicamos também, em nossa página do YouTube, vídeo com depoimentos de servidores e magistrados com relatos desses profissionais sobre a missão da Justiça do Trabalho, em conjunto com os desafios atuais.
Este texto não tem a pretensão de contar toda a trajetória da Justiça do Trabalho em tão poucas linhas. Isso nem seria possível. Até aqui, foram 80 anos de muitos acontecimentos, mudanças, transformações, regulamentações e reformas de uma justiça que nasceu tímida na década de 40 e atualmente é uma das mais atuantes do Brasil. No entanto, separamos alguns destaques.
Confira.
Fundação da JT – primeiro juiz
A Justiça de Trabalho foi criada nacionalmente pelo presidente Getúlio Vargas em 1941 e, simultaneamente, instituída em São Paulo, com o nome de Conselho Regional do Trabalho. Cinco anos depois, em 1946, passou a fazer parte do Poder Judiciário e ganhou o nome de Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Na época, sua jurisdição atingia os estados de Paraná e Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo.
O primeiro magistrado foi Ildélio Martins: 1º colocado no primeiro concurso do TRT-2, o juiz pediu exoneração para ter uma carreira de destaque no poder executivo, mas retornou às origens no final de sua vida profissional, tornando-se ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Saiba mais sobre sua história na página do Centro de Memória.
Greves na ditadura
A história da Justiça do Trabalho foi marcada por diversos acontecimentos que acabaram mudando o rumo político e social do país. As greves que ocorreram durante a ditadura militar, organizadas pelo movimento operário, foram um desses marcos. Em busca de melhores salários e maior liberdade de organização, houve paralisações em diversas regiões e categorias desde o início da ditadura, sendo que o auge foi a do Grande ABC, em 1979, que envolveu mais de 200 mil trabalhadores em busca de melhores salários.
O período de greves do final dos anos 1970, adentrando os anos 1980, foram muito importantes para o TRT-2, que as acompanhou de perto e, entre erros e acertos, aprendeu muito sobre dissídios coletivos e pôde aperfeiçoar sua atuação.Dentre todas as conquistas a partir das greves que eclodiram no Brasil na época, a reorganização dos trabalhadores figurou entre as mais importantes, mudando até mesmo o rumo da ditadura. Confira os detalhes desse fato marcante para a Justiça do Trabalho na página do Centro de Memória dedicada ao assunto.
Constituição de 88
A Constituição Federal de 1988 foi um marco para a cidadania e a democracia, tendo grande impacto no funcionamento do Judiciário. Foi o documento que deu força constitucional a diversos direitos trabalhistas e sociais, reforçando o acesso ao trabalho seguro e digno como direito fundamental. Com isso, o Judiciário Trabalhista passou a ter um respaldo constitucional que fortaleceu seu papel.
Os desafios continuam, uma vez que, embora jovem, a Constituição foi promulgada antes da internet e da revolução digital. O impacto foi grande nas relações de trabalho e diversos temas ainda carecem de consenso.
Emenda à constituição
Depois da Constituição, as emendas ao texto continuaram trazendo transformações ao cenário dos direitos trabalhistas e à Justiça do Trabalho. A emenda 24/1999, por exemplo, extinguiu os juízes classistas Com isso, as chamadas juntas de conciliação e julgamento se transformaram nas varas do trabalho, com juízes singulares.
A emenda 45/2004, no entanto, teve um impacto ainda mais importante, pois ampliou as esferas de atuação da Justiça do Trabalho. Com a mudança, o ramo do Judiciário passou a ser responsável por todas as relações de trabalho, não se restringindo somente às relações de emprego. A alteração foi fundamental, uma vez que conflitos decorrentes de trabalho sem subordinação, ou sem alguns dos requisitos para se qualificar uma relação de emprego, passaram a ser protegidos pela Justiça, que, desde sempre, tem a incumbência de fazer valer direitos fundamentais e sociais relacionados ao trabalho como um todo.
Além desses exemplos, outra emenda mais recente foi a que regulamentou o trabalho doméstico (72/2013) e solidificou os direitos desse importante segmento profissional, dando garantias como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Reforma trabalhista
Em 11 de novembro de 2017, a Lei n.º 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, entrou em vigor, com mais de 100 alterações da CLT em diversos pontos da legislação, mudando significativamente os direitos coletivos e individuais dos trabalhadores. Mesmo após quase quatro anos da reforma, ainda é cedo para compreender o impacto das mudanças trazidas pela nova lei.
Dentre os assuntos mais importantes tratados na nova legislação estão imposto sindical, férias, jornada diária, intervalo intrajornada, jornada intermitente, terceirização, gestantes e lactantes, demissão em acordo e negociado sobre o legislado.
Tempos atuais: pandemia e desempenho do TRT-2
O ano de 2020 foi desafiador e a situação se estende para o momento atual. Todas as empresas e instituições tiveram que se adaptar a uma nova realidade com a pandemia do coronavírus. No TRT-2 não foi diferente. As audiências passaram a ocorrer de forma majoritariamente virtual a partir de março. Foram mais de 114 mil audiências realizadas por meio de videoconferência em um ano.
Mesmo com a pandemia, o tempo médio de tramitação processual (em dias) diminuiu em 2020 com relação ao ano anterior. No 1º grau, foram 1.095 dias desde o ajuizamento do processo até seu arquivamento definitivo (contra 1.263 dias em 2019) e, no 2º grau, 250 dias desde a distribuição até a baixa (ante 271 dias em 2019).
Nesse contexto, a era digital chega então ao TRT-2 com a regulamentação da implementação do chamado “Juízo 100% Digital” em todas as suas unidades judiciárias no início deste ano. Com a adesão à iniciativa, todos os atos processuais passam a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet, inclusive audiências e sessões de julgamento. (Mais informações aqui).
A necessidade de adaptação para atender a um público que representa mais de 10% da população brasileira foi muito grande, mas os servidores e magistrados orgulham-se de ter mais essa conquista em meio às comemorações de 80 anos da Justiça do Trabalho. E os desafios, a partir de agora, será manter a mesma qualidade de atendimento em tempos de pandemia, segundo o presidente do TRT-2, Luiz Antonio M. Vidigal.
Para ele, haverá continuidade na forma como o Tribunal presta atendimento à população, “com qualidade e sensibilidade mesmo sem que haja o contato físico entre as pessoas. Muito embora a comunicação entre partes, funcionários, advogados e auxiliares da Justiça esteja sendo feito primordialmente de maneira remota, não se pode esquecer da história de cada pessoa que busca a reparação de suas mazelas em nossa justiça especializada. Ademais, todos temos que aprender a lidar com as novas tecnologias e tirar o maior proveito possível delas para fazer o trabalho com a maior destreza possível e buscar soluções viáveis para atender a todos – inclusive àqueles que não têm acesso a meios eletrônicos de comunicação sem colocar ninguém em risco de morte. A crise econômica gerará inúmeros conflitos trabalhistas que buscarão soluções e alento na Justiça do Trabalho e estaremos prontos para atender a todos”.
O presidente do TRT-2, Luiz Antônio M. Vidigal, relembrou a sua trajetória no Regional em um vídeo divulgado no canal do Tribunal no Youtube (clique aqui para assistir) e deixou um recado a quem faz parte desta história: “Queria parabenizar a todos aqueles que contribuíram com a excelência da Justiça do Trabalho, sejam servidores, terceirizados, advogados, procuradores do trabalho. Agradeço a todos eles desejando parabéns a Justiça do Trabalho”.