A proposta do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2), apresentada em audiência de conciliação na tarde dessa quinta-feira (3), foi aceita por 74% dos trabalhadores da Fundação Casa presentes em assembleia realizada na mesma data pelo sindicato da categoria (Sitsesp). A greve, que teria início nesta sexta (4), foi então suspensa até o próximo dia 15.
Após negociação, intermediada pelo desembargador Davi Furtado Meirelles e pela juíza convocada Maria Cristina Christianini Trentini (relatora do caso), a Fundação se comprometeu a suspender o Comunicado DRH 35/2021 até possível acordo das negociações ou até o julgamento do dissídio. Esse documento diz respeito ao não fornecimento de vale-refeição para trabalhadores em férias, licenças (maternidade e adotante) e outros afastamentos.
A proposta também inclui a prorrogação de todas as cláusulas sociais da sentença normativa anterior (1006166-54.2020.5.02.0000) até a data-base de 1º de março de 2022. Já em relação à recomposição salarial, a entidade se propôs a consultar a Comissão de Política Salarial (CPS) para autorização de reajuste do período que envolve a data-base (1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021) para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2022.
Caso algum trabalhador não compareça ao trabalho nesta sexta, por não ter sido comunicado a tempo sobre a suspensão da greve, a Fundação não promoverá desconto salarial, porém, poderá determinar a compensação das horas não trabalhadas futuramente, até o limite de 31 de agosto de 2021.
Uma nova audiência no TRT-2 foi agendada para o próximo dia 15, às 10h.
(Processo nº 1002381-50.2021.5.02.0000)