Com o objetivo de dar início aos trabalhos de revisão dos entendimentos consolidados editados pelo TRT da 2ª Região que, porventura, estejam desatualizados, foi realizada, no dia 26 de novembro, a primeira reunião da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal, no gabinete da Vice-Presidência Judicial, no Ed. Sede.
O vice-presidente judicial do TRT-2 e presidente da Comissão Gestora do Nugep, desembargador Rafael Pugliese, falou aos integrantes das comissões sobre o Ato GP nº 55/2019, que instituiu a Comissão Gestora do Nugep. Essa comissão tem por competência supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e deve se reunir periodicamente para definição e acompanhamento das medidas necessárias à gestão dos dados e acervo de processos sobrestados em decorrência da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência – saiba mais aqui.
O desembargador Pugliese destacou a importância da existência de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, sendo, para isso, necessária a revisão urgente dos entendimentos consolidados editados pelo TRT-2 que estejam desatualizados. Em seguida, entregou aos participantes cópias de um levantamento prévio de todos os entendimentos consolidados do TRT-2 passíveis de revisão, cancelamento ou que mereçam ser acompanhados em função de questões discutidas pelos tribunais superiores e das constantes reformas legislativas.
A comissão aprovou que as propostas de cancelamento de súmulas, teses jurídicas prevalecentes, OJs e precedentes normativos da SDC sejam elaboradas e encaminhadas à Presidência do TRT-2 até o fim deste ano. Foi sugerido, ainda, o encaminhamento das propostas de alterações dos entendimentos consolidados para análise na primeira sessão do Tribunal Pleno de 2020. A próxima reunião da comissão foi marcada para 16 de dezembro.
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