Em votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma padaria a indenizar confeiteiro que teve três dedos da mão direita amputados após acidente de trabalho. O homem receberá R$ 50 mil por danos morais, R$ 50 mil por danos estéticos, além de R$ 100,4 mil a título de danos materiais. Para o colegiado, ficou demonstrada a responsabilidade exclusiva da padaria no ocorrido, e não culpa concorrente da vítima, como concluiu o juízo de 1º grau.
Comprovou-se que o equipamento de sovar operado pelo profissional inverteu a rotação de forma inesperada, o que foi ratificado pela perícia e confirmado pela única testemunha ouvida no processo. Ademais, o perito constatou a falta de travas de segurança na máquina, e, ainda, ausência de documentos indicativos de manutenção preventiva.
Para a desembargadora-relatora Bianca Bastos, o homem “não deveria pressupor que a máquina estava funcionando incorretamente, pois, mesmo após a queda de energia, estouro no quadro de força e religamento, a máquina de sovar foi operada normalmente pela testemunha, antes do recorrente e do acidente”.
Como a testemunha declarou não ter sido treinada, o julgamento considerou verossímil a alegação do empregado de nunca ter recebido capacitação para manusear o aparelho. Assim, a julgadora afastou entendimento da sentença de corresponsabilidade do trabalhador e da consequente divisão dos prejuízos sofridos em cotas iguais entre as partes. Após o incidente, o confeiteiro perdeu o 3º, o 4º e o 5º dedos; passou a sofrer rigidez na mão; e teve prejudicado o movimento de pinça (que possibilita pegar objetos diferentes com a mesma eficácia usando o polegar e os dedos afetados).
Com a decisão, aumentou-se para R$ 50 mil o valor para reparar os danos morais e igual valor para restituir os danos estéticos (a sentença fixou R$ 20 mil para cada item). Para o cálculo da indenização por danos materiais por redução da capacidade de trabalho foi levado em conta a data do acidente até o dia em que o confeiteiro completar 72,26 anos, considerado percentual de 50% de redução da capacidade atual para o trabalho, previsto na tabela Susep (o 1º grau fixou a data da prolação da sentença até os 70 anos do trabalhador, a 36% da tabela Susep).
Entenda alguns termos usados no texto:
| danos morais | ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se refere à sua liberdade, honra, saúde (mental ou física) ou imagem |
| danos estéticos |
configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento |
| danos materiais | também chamado de dano patrimonial, é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa, ou seja, perda de bens ou coisas que tenham valor econômico |
| culpa concorrente | conceito que pode ser extraído do artigo 945 do Código Civil, o qual prevê que, quando ocorre um evento danoso a alguém, a participação da vítima deve ser observada para o cálculo de eventual indenização; assim, havendo culpa de ambas as partes, cada uma responde na proporção de sua culpa |
| verossímil | crível; que tem aparência de verdadeiro |
| tabela Susep | padroniza indenizações devidas pelas seguradoras à pessoa acidentada, em percentual proporcional à importância segurada e grau de comprometimento patrimonial da parte do corpo atingida, definida conforme a topografia da lesão ou sequela |
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