Esta segunda-feira (25/3) marca o “Dia Nacional do Oficial de Justiça”, conforme estabelece a Lei nº 13.157/2015. A data é a mesma em que se promulgou a primeira Constituição do país, a de 1824, cujo texto reconhece a existência do oficial.
A criação do dispositivo visou homenagear os(as) profissionais da área que, ao cumprir as determinações de magistrados(as), atuam em nome da Justiça para assegurar a tutela jurisdicional e o regular andamento dos processos.
TRT-2
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), são 512* desses profissionais em atividade, sendo 296 homens e 216 mulheres exercendo funções em primeiro e segundo graus. Além das tradicionais atribuições do cargo – como citações, penhoras ou buscas e apreensões – os(as) oficiais passaram a desempenhar novas tarefas que surgiram com o tempo e a especificidade da função, como a pesquisa patrimonial.
Só no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (Gaepp), unidade do TRT-2 dedicada ao cumprimento de ordens de pesquisa por meio de ferramentas eletrônicas, são realizadas em média quatro pesquisas por mandado. Desde a criação da área, em 2020, foram cumpridas mais de 760 mil ordens judiciais.
Formalização
A esse respeito, o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou em fevereiro passado norma que amplia as tarefas do cargo de oficial de justiça avaliador federal (Anexo Único do Ato CSJT.GP.SG.CGPES 193/2008). A mudança leva em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução nesse campo específico. Conforme o ato, os ocupantes desse posto na Justiça do Trabalho também devem realizar:
- serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; e
- atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas.
Esforço conjunto
A servidora Letícia Freitas, do Gaepp, destaca que é uma satisfação encontrar bens ou dinheiro que quitem o crédito do trabalhador, porém isso nem sempre acontece.
“Ofertamos a juízo aquilo que encontramos na pesquisa. Daí outro oficial provavelmente vai a campo, cumprir um mandado de penhora, por exemplo. É um esforço conjunto tanto da pesquisa quanto de quem está na rua cumprindo a determinação”, explica.
Para ela, exercer a atividade de oficial é poder materializar a Justiça para o cidadão e a cidadã que tiveram seus direitos descumpridos.
Reconhecimento
A atuação de magistrados(as) e servidores(as) do TRT-2 em prol da execução tornou-se projeto reconhecido. Isso porque o Regional está entre os vinte autores de iniciativas selecionadas para o programa de inovação e automação “Startups JT”, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Por meio do projeto “Argos”, a 2ª Região desenvolveu plataforma de compartilhamento e qualificação de dados obtidos nas pesquisas patrimoniais. O programa também automatiza tarefas simples como preenchimento de formulários em sites e download de documentos). A medida vai facilitar a busca de bens de devedores contumazes, conferindo efetividade e celeridade à fase executória (relembre o assunto aqui).
(*estatística de 18/3)