Neste 1º de abril faz 80 anos que a Justiça do Trabalho chegou à cidade de Santos-SP. Fora da capital, esse foi o primeiro município a inaugurar uma vara trabalhista, o que ocorreu apenas um ano após a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no país. Localizada no litoral do estado de São Paulo, Santos é conhecida por abrigar o maior porto da América Latina.
Atualmente, o Fórum Trabalhista Dr. Raphael C. de Sampaio Filho reúne sete varas e uma unidade do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT Baixada Santista), que lida também com demandas das varas de São Vicente-SP, Cubatão-SP, Guarujá-SP e Praia Grande-SP.
O fórum de Santos-SP tem hoje mais de 28 mil processos em tramitação, desses, 8 mil foram recebidos em 2023. Os principais pedidos nas reclamações são relativos a multa de 40% do FGTS, horas extras e multa do artigo 477 da CLT. As áreas mais demandadas são serviços diversos, comércio e transporte. Com relação a acordos, foram realizados 826 no Cejusc-JT Baixada Santista no ano passado.
História
Por ocasião da data, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TRT da 2ª Região produziu material que retrata o funcionamento da Justiça do Trabalho em Santos-SP durante os primeiros anos da ditadura civil-militar. A abordagem foi escolhida também em razão dos 70 anos de instalação da 2ª Vara do Trabalho na cidade e dos 60 anos do golpe de 1964.
Durante pesquisa para montagem de exposição sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho no município, a área se deparou com reclamações trabalhistas que indicavam violação de direitos por empresas que colaboraram com a ditadura, como a Companhia Docas de Santos. À época, essa empresa dispensou sindicalistas em massa e suprimiu direitos da categoria portuária.
O texto produzido trata da atuação de juízes(as) trabalhistas de Santos-SP nesses casos e dos limites e obstáculos impostos pelo regime militar à Justiça do Trabalho no período.