A primeira videoconferência para tentativa de promoção de acordos pré-processuais em conflitos coletivos foi realizada nesta terça-feira (14).
Sob condução do juiz Edilson Soares de Lima, auxiliar da Vice-Presidência Judicial, foram realizadas as tratativas iniciais para composição entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o sindicato que representa os trabalhadores do setor.
O Cejusc-Coletivos vem mantendo seu funcionamento normal durante a quarentena, sendo possível que os advogados apresentem o requerimento utilizando a classe processual correspondente do PJe.
Regulamentação
A partir de 4 de maio, no esforço de manter a prestação jurisdicional, magistrados poderão recorrer a videoconferências, caso julguem necessário, levando em conta as regulamentações do Ato GP nº 07/2020.
Vale lembrar que a realização de audiências e sessões por videoconferência não será obrigatória. O magistrado poderá realizar as audiências telepresenciais em virtude da matéria urgente, para tentativa de conciliação ou ainda em razão de oportunidade e conveniência ao caso concreto.