Devido ao sucesso da 1ª edição (em 2019), foi realizada, nos dias 17 e 18 de setembro, a 2ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho: 5 Anos do CPC e o Processo do Trabalho, encontro promovido pela Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Com a participação de mais de 700 inscritos, entre magistrados, servidores, advogados e público em geral, o evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Ejud-2 no YouTube.
A abertura (imagem acima) contou com a participação do diretor da Ejud-2, desembargador Sergio Pinto Martins; do presidente do IBDP, professor Paulo Lucon; e do advogado Bruno Freire e Silva. Dando início ao evento, o diretor da Ejud anunciou resumidamente o que os telespectadores poderiam esperar dos diversos temas que seriam abordados: “São palestrantes de grande experiência, expoentes no direito processual do trabalho. E os temas são interessantes e oportunos”. Na sequência, Paulo Lucon falou sobre o direito do trabalho, o direito processual e sua inter-relação, que “sempre suscita vários debates muito profícuos e que está sendo muito intensa, com uma velocidade incrível”. Ele falou também da necessidade de conhecer outras áreas do direito e a facilidade da tecnologia, que permite que atualmente participemos muito mais dos eventos disponíveis.
O primeiro painel tratou das normas fundamentais do CPC e o processo do trabalho, com apresentação de Bruno Freire e Silva: “Embora se trate de uma obviedade, é pedagógico e oportuno alertar que as normas processuais, tanto do processo civil como do processo do trabalho não podem ser compreendidas sem o confronto com o texto constitucional”.
No primeiro dia (manhã e tarde), foram apresentados temas como incidente de desconsideração da personalidade jurídica (com o advogado Estêvão Mallet), litigância de má-fé (desembargador Sergio Pinto Martins), tutela de urgência (juíza Thereza Nahas), poderes, deveres e responsabilidade do juiz (ministro Carlos Alberto Reis de Paula; foto abaixo), improcedência liminar do pedido (juiz Guilherme Ludwig), audiências telepresenciais (juíza Karina Rigato) e vários outros assuntos.
No segundo dia (só pela manhã), outros 12 temas foram apresentados. Dentre eles, título executivo (desembargador Francisco Rossal de Araujo, do TRT-4), expropriação de bens (juíza Andréa Presas Rocha), reclamação constitucional (ministro Cláudio Mascarenhas Brandão), incidente de arguição de inconstitucionalidade (ministro Evandro Pereira Valadão Lopes), julgamento de recursos repetitivos (ministro Augusto César Leite de Carvalho) e recurso extraordinário no processo do trabalho (ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho; todos eles do TST).
Entre os destaques desse dia, o desembargador Francisco Rossal de Araujo lembrou, em sua palestra sobre título executivo: “No direito do trabalho, a efetividade dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais diz respeito à afirmação da própria razão de existir do direito do trabalho, que é a realização da justiça social”.
Na palestra sobre incidente de resolução de demandas repetitivas, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, recordou: “Pouco menos de 100 milhões de processos (no Brasil); mais de 1 milhão de advogados; aumento crescente da demanda processual; contingenciamento dos quadros do Judiciário, agravado pela pandemia, tanto de juízes quanto de servidores. Isso exige uma boa gestão, para fazer cada vez mais com menos recursos. (…) As demandas repetitivas impactam no congestionamento e na celeridade do Judiciário, e trazem duas outras preocupações ainda mais importantes: a questão da segurança jurídica e da isonomia.”
No encerramento (imagem acima), o ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho sintetizou como lhe pareceu o evento: “Um diálogo de fontes entre o processo civil e o processo do trabalho, que trazem enormes contribuições ao direito brasileiro, de forma muito efetiva. (…) Foi um prazer compartilhar com tantos colegas e juristas momentos de profundo conhecimento. Vamos usar estas oportunidades para o futuro de nossas carreiras e em beneficio da sociedade, em prol de todos.”
Para acessar todos os temas, palestrantes e seus respectivos currículos, acesse aqui a página do evento na Ejud-2. A íntegra de todas as palestras foi disponibilizada na página da Escola Judicial no YouTube, dividida por dia e período.
Texto e prints de tela: João Marcelo Galassi e Alberto Nannini – Secom/TRT-2