Foi assinado, em 5 de abril, o primeiro Protocolo de Cooperação Judiciária em matéria de reunião de execuções entre varas do trabalho de um mesmo fórum, com base na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação se deu por demanda do Fórum Trabalhista de Suzano-SP ao programa “SOS Execução”, recentemente implantado pela Justiça do Trabalho de São Paulo (leia aqui sobre o programa).
A medida adotada busca conferir tratamento uniforme às execuções forçadas contra um devedor comum no âmbito do fórum solicitante. O intuito é otimizar o processo executivo e racionalizar a atividade judiciária, evitando-se a repetição de atos executivos em processos contra um mesmo devedor.
No caso de Suzano, determinou-se a reunião das execuções frustradas contra pessoa física e empresa do ramo de engenharia e construção no processo eletrônico nº 1001344-09.2017.5.02.0491, em trâmite na 1ª Vara daquele fórum, passando a ser designado “processo-piloto”.
O programa “SOS Execução” presta apoio às unidades judiciárias interessadas na transferência de conhecimento sobre técnicas executivas, desenvolvimento de pesquisa e investigação patrimonial, bem como o uso efetivo das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial.
Para saber mais, confira o Provimento CR nº 01/2021, que instituiu o programa “SOS Execução” no TRT da 2ª Região.