Membros da magistratura e servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), representantes da advocacia, da procuradoria do trabalho, e de entidades e associações ligadas à justiça especializada fizeram, nessa quarta-feira (28/2), uma mobilização em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda-SP. Segundo o presidente da comissão da advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Gustavo Granadeiro Guimarães, o objetivo foi defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Ele explicou que, no último ano, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam julgamentos realizados pelas cortes trabalhistas vêm contribuindo para o esvaziamento do papel da Justiça especializada. “Entendemos que a Justiça do Trabalho é quem tem a vocação e a competência, nos termos da Constituição, para julgar qualquer tipo de conflito que decorra de uma relação de trabalho”, disse.
O advogado pontua que defender a competência da Justiça do Trabalho (JT) não é sinônimo de estender vínculos de emprego para quaisquer categorias indiscriminadamente. Isso porque compete à JT analisar cada caso concreto, com base em fatos e provas, verificando se existe ou não contratação fraudulenta.
Organizada pela OAB-SP, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ocorreu simultaneamente em outras regiões do país. Em São Paulo, teve participação da Associação dos Advogados de São Paulo, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, entre outros.
Durante quase duas horas, representantes dessas entidades se manifestaram e discursaram para cerca de 300 pessoas. O ato começou em frente ao Fórum e, por causa da chuva, migrou para o saguão principal do prédio, denominado de Praça da Justiça, onde foi realizada a soltura de balões brancos para marcar o fim da manifestação.
