O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT-2 publicou edital para que credores da massa falida do Grupo Pires regularizem seus autos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) até o dia 8 de setembro. E para que alguns credores da executada VIP Transportes Urbanos Ltda habilitem créditos entre 1º e 30 de setembro.
O objetivo é fazer com que os trabalhadores abarcados pelo edital promovam a regularização dos processos mediante a digitalização e inclusão de peças físicas, considerando-se que vem ocorrendo o retorno gradual das atividades presenciais nas varas e no Arquivo Geral da 2ª Região.
Na relação, constam 29 processos mais antigos, por ordem de distribuição contra o Grupo Pires, tratados no processo-piloto nº 0369500-30.2006.5.02.0086 (que agrupa execuções contra a parte) e também referidos no pedido de providência nº 1001758-20.2020.5.02.0000 (que visa a distribuição mais equânime do valor obtido), ambos com tramitação no JAE. A não observância da regularização processual implicará a exclusão do credor no rateio.
Confira o edital publicado no último dia 12 no Caderno Judiciário do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (pág. 30704, cód. 169545) ou clique aqui.
VIP Transportes
O JAE também publicou o último edital para que credores da executada VIP Transportes Urbanos Ltda habilitem créditos no pedido de providência nº 0000022.86.2017.5.02.0000.
Estão abrangidos pela publicação processos distribuídos até 31/12/2016, com cálculos homologados até 16/01/2017, contra a VIP e seu grupo de empresas. Os credores deverão proceder à habilitação de 1º a 30 de setembro, via petição no processo-piloto nº 0002222.66.2010.5.02.0047, sob pena de não receberem seus créditos por meio do plano de pagamento do pedido de providência mencionado.
Importante mencionar que estão excluídos desse chamamento os processos abrangidos pelo pedido de providência nº 1003580.78.2019.5.02.0000, discriminados no rol taxativo da Portaria CR 08/2020.
O edital foi disponibilizado nesta terça-feira (23), no Caderno Judiciário do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (págs. 10982 e 10983). Acesse o documento, aqui, atentando-se à listagem de processos habilitados, pendentes do efetivo pagamento, sendo desnecessária nova habilitação.