Encerrada nessa sexta-feira (24), a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista movimentou quase R$ 55 milhões em 1º grau. Os valores foram levantados nos 2.881 acordos homologados após a realização de 3.502 audiências. O percentual de autocomposição foi de mais de 82%.
O evento foi realizado com a adoção de protocolos sanitários em razão da pandemia da covid-19. Além de seguir recomendações de órgãos governamentais e de saúde, as audiências foram realizadas preferencialmente no modelo telepresencial.
O 2º grau também realizou audiências no âmbito do evento, homologando pouco mais de R$ 1 milhão de reais em acordos. As Centrais de Mandados também atuaram, conduzindo leilões com o objetivo de suprir execuções trabalhistas. O valor arrecadado nessa atividade foi de R$ 19,6 milhões de reais, com a oferta de 244 bens.
Para que fosse possível atingir os números, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) da 2ª Região e as varas do trabalho atuaram diretamente no mutirão, com prioridade a processos com potencial conciliatório e àqueles que foram inscritos.
Entre as ações adotadas na Semana, estavam o esforço concentrado para cumprimento e devolução de mandados, bem como o incremento de ordens de bloqueio de valores no Sistema de Busca de Ativos do Judiciário (Sisbajud).
Acordo direciona recursos para OIT
Um dos casos de destaque na Semana Nacional de Conciliação e Execução envolveu o Ministério Público do Trabalho e uma indústria de alimentos que havia descumprido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No ajuste, a empresa se comprometia a observar regras relativas a descanso semanal remunerado, intervalo para descanso e alimentação, folga em feriados, entre outras.
Na sessão conciliatória, conduzida pela juíza supervisora do Cesjuc-ABC Tatiane Pastorelli Dutra, as partes chegaram a um novo consenso, em que a empresa se comprometeu novamente em seguir as regras, além de indenizar os direitos coletivos violados. Com isso, o estabelecimento repassará o valor de R$ 40 mil reais para a Organização Internacional do Trabalho – OIT.