As orientações e critérios que os tribunais têm que seguir para cumprir as Metas Nacionais de 2020 já estão disponíveis desde o último dia 21 para consulta no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os glossários (clique aqui para ver) são específicos conforme os desafios para cada segmento de Justiça: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.
Em cada glossário, são listadas as Metas Nacionais 2020, com suas orientações e esclarecimentos, critérios de cumprimento, fórmula de cálculo e regras para o lançamento das informações no Sistema de Metas do CNJ. Com a publicação desses documentos, o CNJ agora inicia a parametrização do Sistema de Metas para o recebimento das informações dos tribunais ao longo do ano.
As 12 Metas Nacionais 2020 foram aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2019 em Maceió (AL). As novas metas, que nortearão a atuação de todos os tribunais brasileiros, tratam de processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrados e Agenda 2030.
Os membros do Judiciário presentes ao evento definiram também os macrodesafios que direcionarão a atuação dos tribunais entre 2021 e 2026, considerando a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período. A missão é realizar justiça, transmitindo à sociedade a visão de um Judiciário efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para o desenvolvimento do país.
Com informações de: Conselho Nacional de Justiça