Foi realizado, nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília-DF, o 1º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Responsável pela coordenação da conciliação na Justiça do Trabalho, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva, participou da abertura do evento e destacou que a conciliação está na essência da Justiça do Trabalho.
Ao comentar o aperfeiçoamento dos métodos de resolução de disputa e conciliação, o ministro destacou que a vice-presidência do TST passou a utilizar importantes ferramentas de negociações cooperativas, em que são utilizadas técnicas bem específicas (rapport, escuta ativa, paráfrase, afago, inversão de papéis).
O ministro também ressaltou como outra ação importante para a evolução da conciliação na Justiça do Trabalho a limitação dos conciliadores ao quadro de servidores. “Isso contribuiu para a valorização dos servidores, mas também permitiu uma capacitação mais objetiva e definida e, acima de tudo, um processo de gestão mais eficiente”, explicou.
Atualmente há mais de 90 centros judiciários de solução de conflitos e cidadania da Justiça do Trabalho (Cejuscs), que, somente no ano passado, realizaram mais de 96 mil acordos. “O Cejusc representa o encontro da tradição conciliatória da Justiça do Trabalho com o que há de mais moderno e avançado em termos de técnica de conciliação”, disse.
Na foto acima, os participantes do encontro
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região esteve representado pelo servidor Luiz Antonio Travain, diretor do Nupemec JT-2, que explicou que a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Disputas deve ser sempre incentivada em todos os TRTs. “É uma das obrigações de todos os Nupemecs e Cejuscs providenciar a disseminação efetiva de uma cultura de paz a todos, com base em uma sustentabilidade eficiente”.
O diretor apresentou projetos de gestão e padronização de Cejuscs que resultaram em benefícios aos jurisdicionados. Segundo ele, a maioria dos projetos apresentados tem sido realizada de modo contínuo e repetitivo. “Eles aumentam o índice de conciliação e, principalmente, o índice de satisfação dos jurisdicionados”, concluiu.
O evento também contou com a participação do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe, que em sua palestra falou sobre os fundamentos constitucionais da mediação. Segundo o magistrado, a Constituição da República ressalta a importância da solução consensual de conflitos.
Para o professor, a Justiça do Trabalho apresenta dinamismo, organização e liderança quando se trata de conciliação. “Na Justiça em Números, que o Conselho Nacional de Justiça publica, a Justiça do Trabalho está de longe bem na frente dos demais ramos da Justiça em termos de soluções conciliativas”.
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