As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores...
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Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em...
Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias. No entanto, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido com...
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia. A decisão é do juiz André...
Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais
Uma instituição financeira em Contagem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à ex-gerente operacional vítima de sequestro junto com o marido e a filha. O banco foi condenado ainda ao pagamento de...
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro
A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição ao uso do banheiro. O juízo de primeiro grau determinou que a empresa...
Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho
Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o pedido de indenização por danos morais, a cargo do empregador, feito por...
Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial (21/3): Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
“Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso”, disse o dono do restaurante de BH, condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de cozinha. Em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de...
Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, no valor de R$ 9.500,00, ao mecânico industrial que teve perda dentária após a explosão de um pneu do carrinho de...
Presidência do TRT-2 participa de cerimônia do programa “Gente que Inspira” do TST
A presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, participou, nessa quinta-feira (16), da cerimônia do projeto "Gente que Inspira", do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Realizado na sede do...
TRT-2 dispensa exigência de máscaras de proteção facial aos frequentadores de fóruns e prédios da 2ª Região
A utilização de máscaras de proteção respiratória deixa de ser obrigatória aos frequentadores de todas as unidades do TRT da 2ª Região. A decisão foi anunciada por meio do Ato GP nº 13, de 15 de março de 2023 (leia...
Fórum Ruy Barbosa passa a sediar audiências em ações coletivas; saiba como solicitar mediação pré-processual
Na tarde desta quinta-feira (16/3) aconteceram as primeiras audiências em processos coletivos no auditório do Fórum Ruy Barbosa (1º subsolo), na Barra Funda, em São Paulo-SP. A mudança se dá em razão das obras que...