O relator citou ressalva do juiz, não contestada, de que a quitação dada abrange somente as parcelas especificadas na petição. No caso decidido pelos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, uma empresa de locação...
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Responsáveis pela “tragédia de Mariana” são condenados a pagar R$ 1,4 milhão para os pais de uma das vítimas
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou as empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals a indenizarem os pais de uma das vítimas do rompimento da barragem das empresas em Minas Gerais,...
TRT-2 divulga listas de precatórios pagos em setembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou três listas de precatórios pagos em setembro. As relações se referem ao estado de São Paulo (ordem cronológica) e aos municípios de São Vicente-SP e Osasco-SP, em...
NJ – Vale indenizará em mais de R$ 58 mil a trabalhadora que fazia faxina na residência de vítimas de Brumadinho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de mais de R$ 58 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que fazia faxina nas repúblicas onde moravam vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão,...
NJ – Justa causa de trabalhador que comeu um biscoito do supermercado é considerada excessiva
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que foi dispensada ao ser surpreendida comendo um biscoito de queijo sem permissão e pagamento....
TRT da 2ª Região cancela duas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
Durante sessão telepresencial ocorrida no último dia 31 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Tribunal Pleno, aprovou o cancelamento das Súmulas nº 6 e nº 17 e das Teses Jurídicas...
Primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho de São Paulo retoma atividades presenciais a partir de 5 de outubro
Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região iniciará a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de jurisdição a partir do dia 5 de...
NJ – Trabalhador contratado por “turmeiro” consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa agrícola
Foi reconhecido também o dano moral, uma vez provada condição análoga à de escravo em que o trabalhador atuou. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador contratado por meio de...
NJ – Juiz rejeita possibilidade de proferir norma geral vinculando todas as empresas representadas por sindicato
O magistrado indeferiu qualquer pretensão, extinguiu parte dos pedidos sem resolução de mérito e julgou improcedentes os demais. “Este Juízo monocrático entende não ter competência para apreciar a paralisação de...
Ferramenta de pesquisa patrimonial garante pagamento de R$ 1 milhão em processo em execução
A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio da ferramenta eletrônica de pesquisa patrimonial CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), conseguiu localizar um imóvel na Bahia que garantiu o pagamento de R$...
NJ – Juíza rejeita cobrança de honorários advocatícios em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, decidiu que os honorários advocatícios não são devidos nas ações ajuizadas antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17)....
Realizada a 2ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho
Devido ao sucesso da 1ª edição (em 2019), foi realizada, nos dias 17 e 18 de setembro, a 2ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho: 5 Anos do CPC e o Processo do Trabalho, encontro...