O Estado de Minas Gerais terá que indenizar uma trabalhadora da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), que foi rebaixada de função. Ela era auxiliar administrativa e, por determinação do empregador, teve a...
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Mantida justa causa de trabalhador de BH que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na capital mineira, que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de valores...
Trabalhador que ficou em coma após acidente de trabalho rodoviário receberá indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de comércio varejista a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos, no valor de R$ 135 mil, a um ex-empregado que sofreu acidente de trabalho rodoviário...
Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais
A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada. Com esse entendimento, os julgadores da Nona...
Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio
Uma trabalhadora que engravidou no curso do aviso-prévio e se recusou a retornar ao serviço teve garantido o direito à indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante. Para o juiz Carlos Roberto Barbosa,...
Irmão de trabalhador morto após queda de carro na Barragem do Jatobá será indenizado por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao irmão de um trabalhador morto após acidente de trabalho ocorrido na Represa Jatobá, na Zona Rural da cidade de...
Justiça do Trabalho reconhece doença profissional em caso de terceirizado acometido de estresse pós-traumático em decorrência da tragédia de Mariana
Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais. O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana-MG, completa seis anos neste dia 5 de novembro....
Justiça em Números: TRT-2 conciliou mais da metade dos processos de conhecimento em 1º grau em 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) foi, entre todos os tribunais do país, o que obteve o maior índice de conciliação na fase de conhecimento no primeiro grau, com 51% dos processos entrados...
Palestra discute saúde emocional nesta sexta-feira (1/10)
No quarto encontro, a capacitação Cine & Trabalho vai abordar saúde emocional, das 16h às 18h. O facilitador das discussões será o professor e crítico de cinema Sérgio Rizzo. Em debate, estarão os filmes "Dois...
TRT-2 aprova reunião de execuções contra o Corinthians; valores chegam a quase R$ 4,8 milhões
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aprovou a reunião de execuções transitadas em julgado contra o Sport Club Corinthians. Formalizada pela Portaria CR nº 11/2021, a medida abrange...
Aplicativo JTe permite consulta a andamento de pautas e processos; vídeos explicam uso da ferramenta
A Justiça do Trabalho disponibiliza ferramenta que facilita o acompanhamento do andamento dos processos, em trâmite no PJe, por advogados, magistrados e servidores. Trata-se do aplicativo Justiça do Trabalho...
Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa pública
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação...