Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi...
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NJ – Entenda a decisão do Pleno do TRT-MG sobre declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 3º do artigo 223-G da CLT, acrescidos pela reforma trabalhista
Normas visam a impedir cumulação de indenizações e estabelecem o tabelamento do valor da indenização com base no salário do ofendido. O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão ordinária...
Confira atualizações sobre suspensão de processos que tratam de prazos do INSS e correção de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta (17) acórdão de homologação de acordo que define prazos máximos para que o INSS faça análises de pedidos de benefícios assistenciais e realização de perícias médicas,...
Liminar determina percentual mínimo de funcionamento dos ônibus da Viação Sambaíba se houver nova paralisação nesta quinta (18)
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu liminar em ação cautelar movida pela Sambaiba Transportes Urbanos Ltda, que atua na região oeste e norte da capital, estabelecendo regras no caso de a paralisação,...
NJ – Juiz rejeita antecipação da produção de prova, por ausência dos requisitos legais, e extingue processo
O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a utilização da produção antecipada de provas (prevista no Código de Processo Civil) por uma federação, em ação ajuizada contra...
Vão até sexta-feira (19) as inscrições para o “II Democratizando o Acesso à Justiça”, do CNJ
Estão abertas até sexta-feira (19) as inscrições para a 2ª edição do seminário "Democratizando o Acesso à Justiça", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado na segunda-feira (22), das...
Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grávida de uma rede de fast food que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar...
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho
Os magistrados da 2ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho....
Pagamentos de precatórios estaduais de fevereiro por doença grave já podem ser consultados
O TRT da 2ª Região publicou listagem com relação de pagamentos preferenciais de precatórios estaduais de fevereiro por motivo de doença grave. Confira a listagem no menu Serviços > Precatórios > Consulta a...
NJ – Justiça do Trabalho defere tutela de urgência para transferir médico de empresa pública que cuidaria dos pais no Ceará
Os julgadores entenderam que o agravamento dos problemas de saúde dos pais idosos exigia a presença, o apoio e os cuidados do filho médico. Julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, por unanimidade, extinguiram sem...
Juízo considera válido PAD instaurado por servidora sem estabilidade
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP julgou improcedente o pedido de um empregado que ajuizou reclamação trabalhista em face daquele município. O trabalhador pleiteava nulidade do Processo...
Carnaval 2021: feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
Pandemia trouxe mudanças significativas. Com a pandemia do novo coronavírus e após o cancelamento de festas, desfiles e eventos de rua, surgiram os primeiros questionamentos sobre o Carnaval 2021. Na próxima semana,...