O juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, determinou que uma fundação educacional pague a um professor verbas decorrentes da dispensa sem justa causa. O magistrado rejeitou o...
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Decisão determina redesignação de audiência por impossibilidade técnica do autor e testemunhas
A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TRT da 2º Região concedeu segurança definitiva para adiar uma audiência de instrução que havia sido marcada para o dia 31/07/2020 pela 2º Vara do Trabalho de Santo André e...
NJ – Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial
Ao homologar transação extrajudicial, realizada entre empresa de transportes urbanos e um ex-empregado, o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, negou a pretensão das partes de que...
Credores mais antigos do Grupo Pires devem regularizar situação nos autos para participar de rateio; confira o prazo
O Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 determinou o rateio de valores entre os 30 credores mais antigos do Grupo Pires, uma vez que não há, no Pedido de Providências nº 1001758-20.2020.5.02.0000, valores suficientes...
Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada
A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, tema recorrente na Justiça do Trabalho, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região. O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau...
NJ – Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador. É a chamada...
Serviços de Tecnologia da Informação estarão indisponíveis nesta sexta-feira (5) e no fim de semana
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa sobre indisponibilidade de serviços de TIC nesta sexta-feira (5) e no fim de semana, da seguinte forma: - Das 19h do dia 5 às...
Profissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar tem direito a indenização por dano moral
A 5º Vara do Trabalho de Santos condenou uma entidade hospitalar a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral a uma profissional de limpeza que se lesionou com uma agulha descartada. O fato ocorreu enquanto a...
Atendimento presencial segue feito só por agendamento; procedimento para o arquivo é diferente, confira
As unidades do TRT da 2a Região seguem atendendo ao público externo de forma presencial apenas por agendamento. Para agendar atendimento, é necessário entrar em contato diretamente com o setor ou vara em que o processo...
NJ – Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia
Termo do acordo tem força de coisa julgada, que pode ser impugnada somente por meio de ação rescisória. Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho de Minas mantiveram integralmente as obrigações previstas em...
Retomada contagem do prazo de validade do concurso de servidores realizado em 2018
O TRT da 2ª Região retomou, a partir de 1º de janeiro de 2021, a contagem do prazo de validade do último concurso público para servidores, realizado em 2018. O prazo estava suspenso desde 20 de março de 2020, por força...
Ministra do TST fará ‘webpalestra’ de abertura do ano letivo da Ejud-2 na próxima segunda-feira
A Escola Judicial (Ejud-2) do TRT da 2ª Região realizará, na próxima segunda-feira (8), das 17h às 19h, aula magna de abertura de seu ano letivo. A webpalestra "Desafios da Justiça do Trabalho em 2021" será proferida...