A juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, manteve o auto de infração aplicado a uma empresa daquela cidade, que adotava medidas incompatíveis com a...
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NJ – Bancário que teve os pais sequestrados enquanto agência era assaltada receberá indenização de R$ 50 mil
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao gerente que teve os pais sequestrados enquanto a agência em que que trabalhava era assaltada. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do...
Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho
A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da Justiça do Trabalho, especialmente por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), e merecem destaque neste 27...
TRT-2 concede liminar determinando percentual mínimo de funcionamento do Metrô
A liminar estabelece regras para a possível paralisação dos metroviários, prevista para acontecer a partir da 0h desta terça-feira (28). A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu parcialmente liminar da...
CNJ e CNMP realizam o evento “Tráfico de Pessoas: Abordagem Social e Legal”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nesta quinta-feira (30), das 16h às 18h, o evento Tráfico de pessoas: abordagem social e legal, por meio...
NJ – Empresa que oferecia banheiro precário e assediava trabalhador é condenada a pagar indenização
Havia apenas dois banheiros químicos, com limpeza insuficiente, para 80 trabalhadores. Eles precisavam usar o mato para as necessidades. Uma empresa de construção civil e marítima foi condenada pela Justiça do Trabalho...
NJ – Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que simulou 15 compras para receber prêmios e comissões em Curvelo
A Justiça do Trabalho mineira manteve a dispensa por justa causa aplicada a ex-empregada de uma loja da região de Curvelo, que simulou 15 compras com o intuito de receber prêmios e comissões. A decisão foi dos...
Acordos obtidos em videoaudiências garantem bom funcionamento de varas do trabalho no meio virtual
Poucos meses após a transformação completa no funcionamento da Justiça do Trabalho de São Paulo – com a migração das audiências do meio presencial para o virtual por conta da pandemia de covid-19 –, as varas do...
Publicadas novas listas de precatórios estaduais e municipais pagos em julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou novas listas de precatórios pagos neste mês (julho), desta vez referentes ao estado de São Paulo (pagamentos feitos por acordos) e aos municípios de São Bernardo do...
NJ – Justiça do Trabalho determina indenização de R$ 3,5 milhões e pensão mensal para mais uma família afetada pela tragédia de Brumadinho
O relator manteve a decisão de 1º grau e determinou pagamento do Seguro Adicional por Acidente de Trabalho a cada autor, esposa e quatro filhos do trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de...
Webseminário “Saúde Mental e o Teletrabalho” e live de encerramento do Trabalho Seguro serão transmitidos no dia 27
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud-2) informa que as inscrições do webseminário "Saúde Mental e o Teletrabalho" continuam abertas. O evento será transmitido ao vivo a magistrados,...
Negado pedido de afastamento de penhora de bem sob alegação de acordo verbal
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, em agravo de petição, que a penhora de propriedade não pode ser afastada sob alegação de venda por acordo verbal, sem meios documentais que comprovem a...