É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho – assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na...
Blog
DEJT funcionará no recesso judiciário e no período de suspensão de prazos judiciais
Mesmo durante o período do recesso judiciário (20/12/2020 a 6/1/2021) e no período de suspensão de prazo processual (20/12/2020 a 20/1/2021), as unidades do TRT da 2ª Região poderão enviar matérias para publicação no...
Rappi e MPT firmam acordo para garantir assistência aos entregadores da plataforma durante a pandemia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa de entrega por aplicativos Rappi firmaram acordo, na última sexta-feira (18), que estabelece cuidados com a saúde dos entregadores e auxílios financeiros diante do...
Uso do PJe-Calc em 2021 será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, tornou o sistema de cálculos PJe-Calc facultativo a usuários externos da...
Acordo de R$ 2,5 milhões será destinado ao Instituto Butantan em Ação Civil Pública
A Justiça do Trabalho de São Paulo homologou, no último dia 17, um acordo de R$ 2,5 milhões celebrado por empresa de telefonia e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação civil pública, que tramitou em segredo de...
Recesso do Judiciário começa no dia 20/12 e segue até 6/1
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entrará em recesso, de 20 de dezembro (domingo) a 6 de janeiro de 2021 (quarta-feira), período em que o expediente ficará suspenso, não havendo atendimento ao público. Os...
Processo Judicial Eletrônico fica indisponível neste sábado (19)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que haverá indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (19), das...
Liminar autoriza USP a elaborar escalas de trabalho de servidores do HU de acordo com a necessidade do hospital
O TRT da 2ª Região concedeu liminar em mandado de segurança, impetrado pela Universidade de São Paulo (USP) em face de ato do juízo da 80ª VT/SP, autorizando a instituição a elaborar escalas de trabalho no Hospital...
Fundação Casa permanece em greve e solicita nova audiência
Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (16), os trabalhadores da Fundação Casa não concordaram com o encerramento do movimento grevista, conforme acordo proposto no mesmo dia, à tarde, durante audiência de...
Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT-2 recebe sugestões por escrito até sexta-feira (18)
O TRT da 2ª Região realizou, no último dia 4, uma audiência pública virtual para tratar do tema diversidade e igualdade. O evento fez parte da Semana da Diversidade, inédito no Regional. Dando espaço e voz a...
Divulgadas novas listas de precatórios estaduais e municipais pagos em dezembro (atualizada)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou três novas listas de precatórios pagos neste mês (dezembro), relativos ao Estado de São Paulo (aqui e aqui) e ao município de Cotia-SP (aqui). Em todos os casos, os...
Semana da Conciliação e da Execução movimentou R$ 51 milhões em acordos feitos em ano de pandemia
Na semana com esforços concentrados para o encerramento de processos trabalhistas tanto em fase de conhecimento como de execução, a Justiça do Trabalho de São Paulo movimentou R$ 51,1 milhões, incluindo recolhimentos...