Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora extra. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso da empregada mensalista...
Um motoboy condenado por litigância de má-fé após a Justiça do Trabalho ter rejeitado pedido de reconhecimento de vínculo de emprego teve, na sequência, a motocicleta penhorada para garantir o pagamento da dívida. No...
A juíza Fernanda Radicchi Madeira, na 3ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu o vínculo de emprego da empregada doméstica que pediu à empregadora para não anotar a CTPS para não perder o benefício assistencial pago...
O movimento paredista realizado pelos empregados da Fundação Casa ocorreu dentro dos limites normativos e sem prejuízo para os serviços de atividades essenciais prestadas pela instituição. Foi com esse entendimento...
“O trabalhador que se recusa a aderir ao novo regulamento de empresa não renuncia, só por conta disso, às condições favoráveis constantes do regulamento anterior”. Assim entendeu a 4ª Turma do TRT da 2ª Região ao...
A decisão abrange também os ex-empregados que prestaram serviços em setores em que havia manipulação de asbesto. A Justiça do Trabalho determinou que uma siderúrgica, com parque industrial situado no município de...
Um professor em Montes Claros conseguiu, na Justiça do Trabalho, a rescisão indireta do contrato de trabalho por atrasos no pagamento do salário em uma instituição de ensino superior. Para os julgadores da Quinta Turma...
Termina nesta quarta-feira (23) o prazo de inscrições para o webinário "Justiça, Tecnologia e Eficiência", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorrerá na quinta-feira (24), das 9h às 12h30, com transmissão...
A Seção de Dissídios Individuais - 3 do TRT da 2ª Região reconheceu o direito de um trabalhador de ter sua audiência remarcada sob a justificativa de não possuir computador ou celular com câmera que possibilitasse a...
A Justiça do Trabalho de São Paulo permanece com todas as suas unidades em trabalho remoto, levando em conta a prorrogação da fase de transição do "Plano São Paulo", do governo estadual, que vigora, até 30 de junho,...
A juíza Natália Alves Resende Gonçalves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, condenou por litigância de má-fé um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra a...
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram o pedido de um credor a respeito da inclusão de ex-companheira do devedor no processo de execução do crédito trabalhista. Isso porque ela não figurou na relação...