A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a que tinha...
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Trabalhador que molhava estradas e máquinas para evitar incêndios não se enquadra como bombeiro civil
A Justiça do Trabalho rejeitou a pretensão de um trabalhador de enquadramento na função de bombeiro civil e, por consequência, afastou os pedidos de recebimento dos direitos previstos para a categoria profissional,...
Prazos processuais voltam a correr a partir do dia 6 de abril
Os prazos judiciais voltarão a fluir em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a partir da próxima terça-feira (06). A suspensão havia sido determinada no dia 23 de março, por meio da...
Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone...
Justiça do Trabalho determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente em BH
A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por sofrer assédio moral por parte da supervisora durante o horário de trabalho. A decisão é...
Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho
O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da proporcionalidade: a cada ano subsequente, desponta o acréscimo de mais três dias. A...
Tire suas dúvidas sobre o funcionamento do TRT-2 durante a fase emergencial
Diante das medidas recentes adotadas pelo TRT da 2ª Região para conter o avanço da covid-19, confira as principais dúvidas e saiba como proceder junto ao Tribunal neste momento: Onde foram suspensos os prazos...
Procon-SP é obrigado a conceder antecipação de feriados aos seus trabalhadores
A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (25), que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) adote a antecipação de feriados prevista por decreto municipal da capital...
“SOS Execução” realiza primeira audiência para formação de Comissão de Credores em face de um mesmo devedor
O Programa "SOS Execução" – recentemente implantado pela Justiça do Trabalho de São Paulo – realizou, na quarta-feira (24), a primeira audiência para formação de Comissão de Credores no primeiro processo piloto do...
Antecipação de feriados suspende expediente em Embu das Artes, São Bernardo do Campo, Jandira e capital
Além da capital, Embu das Artes, São Bernardo do Campo e Jandira também tiveram feriados antecipados para os dias 26, 29 e 30 de março como medida de combate à pandemia de covid-19. Por isso, o TRT-2 também promoveu...
7ª VT de Guarulhos reintegra empregados públicos à Proguaru
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos concedeu tutela de urgência para reintegrar à Proguaru trabalhadores que possuíam direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição e que foram desligados após a promulgação...
Comissão de Diversidade e Igualdade recebe inscrições de voluntários interessados em colaborar com o trabalho da equipe
Interessados em colaborar, de forma voluntária, com a Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT da 2ª Região podem se inscrever no prazo de 15 dias, iniciado nesta quarta-feira (24). O convite é aberto a...