Mesmo se o empregador pagar as verbas rescisórias no prazo, é aplicável multa se não forem entregues, aos órgãos competentes, os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual. “Para as rescisões...
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Simpósio sobre futuro do trabalho foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União
No último dia 28 de novembro, foi realizado o simpósio “Futuro do Trabalho: os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade”, que promoveu debates sobre temas como uberização, formas de contratação de trabalhadores em...
NJ – JT-MG condena empresa a indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago
Julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram uma empresa de transportes rodoviários a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um motorista que sofreu assalto e sequestro relâmpago enquanto trabalhava....
TRT-2 sedia palestra sobre eSocial na administração pública
No último dia 29 de novembro, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, sediou a palestra "Novo eSocial na Administração Pública". O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias,...
NJ – Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador
O local não proporcionava segurança, nem condições para descanso, após longa jornada de trabalho Por entender que o imóvel cedido para moradia do trabalhador não apresentava boas condições de habitação, o juiz Luiz...
Presidente e vice-administrativa do TRT-2 recebem Comenda do Mérito Judiciário do TRT-4
A 3ª Outorga da Comenda do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi realizada no dia 29 de novembro no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre-RS. No evento, o TRT-RS...
NJ – JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante
A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center...
Encontro Nacional do Judiciário trata dos avanços e desafios a serem enfrentados
O Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano aconteceu em Maceió-AL nos dias 25 e 26 de novembro, teve como objetivo a definição das metas para 2020 e dos macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a...
NJ – Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E, para o juiz André Figueiredo Dutra, titular...
TRT-2 sedia curso de FolhaWeb promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Entre os dias 26 e 29 de novembro, foi realizado no TRT da 2ª Região, em São Paulo-SP, um treinamento sobre FolhaWeb (Sistema de Gestão de Folha de Pagamento da Justiça do Trabalho). Promovido pelo CSJT (Conselho...
Notícia jurídica: supermercado que demitiu empregado por doar alimentos é condenado ao pagamento de indenização
Um ex-empregado de supermercado em Guarulhos-SP demitido por justa causa por ter doado alimentos a pessoa necessitada teve sentença favorável na Justiça do Trabalho. O TRT da 2ª Região determinou que a empresa pague R$...
Evento de Encerramento do Ano Letivo da Ejud-2 será no dia 5 de dezembro
Depois de tantas atividades (cursos, palestras, capacitações) ao longo de 2019, a Escola Judicial do TRT da 2ª Região promoverá, no dia 5 de dezembro, o Evento de Encerramento do Ano Letivo. Na ocasião, haverá palestra...