O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou duas novas listas de precatórios pagos, em setembro e novembro, por meio de acordo com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Para conferir os processos dessa...
Blog
NJ – Justiça do Trabalho reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão
“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública e pode ser arguida a qualquer tempo, até se exaurir a execução.” Assim se...
NJ – Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino
Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais por ter instalado uma câmera de vigilância no banheiro feminino. A decisão é do juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, na...
Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos de um trabalhador relativos ao período em que atuou em regime celetista, antes de ter...
Conheça os primeiros resultados da Pesquisa Eletrônica de Satisfação em Conciliação
A Justiça do Trabalho tem a pacificação social e a prestação de serviços de qualidade como parte de sua missão. Tendo isso em vista, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TRT...
Conciliação trabalhista: conheça casos de sucesso de audiências realizadas nos Cejuscs da Justiça do Trabalho da 2ª Região
Uma das marcas de fim de ano no TRT da 2º Região foi o foco nos meios mais ágeis para solução de conflitos. O Mês Nacional da Conciliação Trabalhista, durante todo o mês de novembro, e a Semana Nacional da Conciliação,...
NJ – Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter faltado ao trabalho por um dia em função de um quadro gripal no início da pandemia da Covid-19....
Direito do Trabalho pós pandemia e reestruturação econômica encerram Ano Letivo da Ejud-2 nesta quarta (9)
Nesta quarta-feira (9), acontece o Encerramento do Ano Letivo da Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2). Serão promovidas duas conferências, com reflexões sobre direito do trabalho no pós pandemia e reestruturação...
Dia da Justiça: saiba como fica o funcionamento do TRT-2
Nesta terça-feira (8), é comemorado o Dia da Justiça, estabelecido pela Lei nº 1.408/51. Por conta dele, não há expediente em todo o judiciário nacional na data. Alguns sistemas eletrônicos ficarão...
Indisponibilidade de sistemas e serviços de TI nesta terça-feira (8)
Mensagem da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) comunica quais os serviços ficarão indisponíveis nesta terça-feira (8), feriado do Dia da Justiça, e em quais horários. Confira: Período de...
NJ – Justiça de Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do esposo da devedora (sócia da empresa executada) para saldar a dívida trabalhista. Na decisão,...
Eventos de conciliação e execução chegam à reta final
Com 1.047 audiências marcadas em um ano atípico, no qual se enfrenta a pandemia de covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região conclui hoje a Semana Nacional da Conciliação em conjunto com a Semana Nacional...